Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) Projeto de Resolução (PRS 12/2021), relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento.
A ideia da criação do espaço é promover amplo debate no Congresso Nacional, com participação dos mais diversos segmentos da sociedade, visando aprimorar a legislação federal para atuar em favor do desarmamento e da construção de uma cultura de paz.
A proposta foi aprovada logo após intenso debate que levou ao adiamento da análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 55/2021) no dia de hoje. A proposta apresentada pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha, visava à derrubada dos decretos presidenciais que flexibilizam regras para aquisição, registro e porte de armas.
“Peço para que a criação dessa Frente Parlamentar, fundamental para o processo legislativo, não sirva de justificativa para aqueles que querem adiar a análise das propostas que visam a derrubada dos decretos presidenciais sobre o tema”, alertou Paulo Rocha.
O ano de 2020, destacou o senador, bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal. Dois anos depois da primeira investida do governo Bolsonaro, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos — 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil.
“Está mais do que evidente que o mercado legal de arma de fogo alimenta a criminalidade e aumenta o número de homicídios. E o mais grave, é que a população mais atingida por esse tipo de armamento é aquela que diariamente sofre os mais diferentes tipos de violência, o negro, o pobre, a população LGBT e o trabalhador do campo”, elencou.
Os decretos presidenciais que flexibilizam o acesso do cidadão as armas de fogo entram em vigor na próxima terça-feira (13). Além de facilitar a tramitação para a aquisição, os quatro decretos editados por Bolsonaro aumentam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar.
Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.
Bolsonaro ainda retirou uma série de itens do rol de Produtos Controlados pelo Comando do Exército, como projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7 mm e acessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas. A medida facilita a aquisição desses objetos pelo cidadão.
“Esses decretos vão entrar em vigor e tem efeito imediato. Eles terão consequências irreversíveis. Ninguém vai conseguir retomar as armas compradas depois que concluirmos que o presidente exorbitou os poderes a ele dados. Essas armas já circularão pela sociedade. Não estamos em tempos normais, não é a hora de discutir a entrada de armas na sociedade enquanto batemos mais um recorde de mortos pela pandemia. Vamos homenagear esses mortos liberando mais armas no país”, questionou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
