Foto: Agência Senado
Por solicitação do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou por uma semana a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2012) que prevê a desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos – redução da maioridade penal – para diversos crimes.
“Nós estamos com um quórum baixo para discutir a questão da redução da maioridade penal. Esse é um tema de extrema relevância para a sociedade e não podemos deliberar sobre isso sem um debate acerca dos diversos aspectos que compões esse tema. Por isso, queria fazer esse apelo”, disse o líder.
O pedido do líder foi seguido pelo relator da proposta na CCJ, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Para ele, a solicitação de Lindbergh foi acompanhada “de um enorme bom senso”. “Esse tema merece um debate em função da sua controvérsia e profundidade”, destacou.
[blockquote align=”none” author=”Senador e líder da bancada do PT no Senado Lindbergh Farias”]”Me espanta algumas pessoas acharem que vamos melhorar a situação da segurança pública colocando alguém de 16 e 17 anos nos presídios brasileiros que são completamente controlados por facções criminosas”[/blockquote]
Sabatinas
A CCJ iniciou a sessão, desta quarta-feira (20), com a sabatina de três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, Juiz Márcio Schiefler Fontes e Maria Iracema Martins do Vale.
Com os sabatinados receberam uma série de perguntas de diversos senadores, inclusive de praticamente toda a bancada do PT, a pauta deliberativa do colegiado ficou prejudicada e colaborou para o adiamento da discussão sobre a proposta de redução da maioridade penal.
O projeto
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2012) prevê a alteração constitucional para que, em determinados casos, o menor infrator se torne imputável tendo como base o Código Penal e não mais o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos, segundo a proposta, valeria para todos os crimes hediondos previstos na Lei 8.072/1990, crimes de lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado. Ainda de acordo com o projeto, o Ministério Público avaliará individualmente cada caso para decidir entre a aplicação da nova lei ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Nós somos a quarta população carcerária do mundo com 622 mil presos. Houve um aumento de 167% em 14 anos. E melhorou alguma coisa na segurança pública? Me espanta algumas pessoas acharem que vamos melhorar a situação da segurança pública colocando alguém de 16 e 17 anos nos presídios brasileiros que são completamente controlados por facções criminosas”, destacou o senador Lindbergh.
