Foto: Divulgação/Sedu-ES
O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) relatório do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), ao projeto que permite oferta de cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) por instituições públicas de assistência técnica e extensão rural. Até agora, os convênios eram limitados a entidades privadas sem fins lucrativos (como fundações e associações) e empresas do Sistema S.
“Ampliar o leque de instituições habilitadas para oferecer cursos de formação de trabalhadores é medida altamente salutar, mormente no setor rural, em que as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes”, afirma Paulo Rocha em seu relatório, lido em Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto (PLC 102/2018), da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), segue à sanção presidencial.
O Pronatec foi criado em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de melhorar a qualidade do ensino médio público. O objetivo do programa é ampliar as oportunidades e profissionais aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda com cursos financiados pelo governo federal e ofertados por instituições habilitadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Em seu relatório, Paulo Rocha lamenta o fato de o programa ter perdido recursos e reduzido o atendimento após o golpe de 2016. “Embora o Pronatec já não tenha o destaque político e orçamentário que recebeu em anos anteriores, a necessidade de fomentar a educação profissional no país permanece latente e recebe atenção destacada na Meta 11 do Plano Nacional de Educação”, afirmou.
A proposta submete as empresas públicas às mesmas exigências impostas às entidades privadas sem fins lucrativos para ofertar os cursos: a celebração de convênio ou contrato com o MEC e prestação de contas obrigatória dos recursos. Além disso, o texto estabelece que o governo federal definirá critérios mínimos de qualidade para que as instituições possam receber recursos financeiros do Pronatec.
