Senado aprova aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Texto original recebeu 193 emendas

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de Conversão (PLV 11/2015) à Medida Provisória (MP 675/2015) que altera a tributação de bancos e instituições financeiras. A relatora do projeto no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), enfrentou gritaria da oposição que começou muito antes de a proposta chegar ao plenário para a apreciação final, especialmente do DEM (José Agripino Maia – RN) e do PSDB (José Serra – SP). O texto original recebeu 193 emendas. A relatora acatou quatro.

“Concordo que essa é uma tributação tímida para o setor financeiro. Mas foi muito difícil conseguir aprovar o texto original”, disse Gleisi, lembrando que foi necessário “fazer a mediação dos interesses da Casa para que a MP não caducasse (perdesse a validade, o que aconteceria no próximo dia 18, caso não houvesse votação). A senadora acrescentou: “Quisera eu que essa Casa tivesse a mesma coragem que o Governo e pudéssemos ter aumentado mais a alíquota, mas é um avanço conseguirmos os 5%”.

Para assegurar a construção de um acordo entre parlamentares de todos os partidos, ainda na Comissão Especial, Gleisi manteve a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sugerida pelo Executivo em 20%. Atualmente, a taxação é de 15%. Para as cooperativas de crédito, manteve-se um aumento menor, para 17%. As alterações promovidas na Câmara dos Deputados não alteraram a intenção original da MP.

O texto também limita a validade dos aumentos para até dezembro de 2018. Após esse prazo, a alíquota volta ao patamar de 15%. O governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016 e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017. As novas regras valem a partir de em 1º de setembro – a MP foi editada no dia 21 de maio e prevê a entrada em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.

Foi um verdadeiro bombardeio. Estrela do Democratas, José Agripino (RN) fez uma confusão com o texto e contestou o reajuste da CSLL também para os planos de saúde. Argumentou que a medida penaliza a classe média e os mais humildes, porque as agências certamente repassarão os custos para os clientes. Ele não compreendeu que o reajuste seria aplicado às seguradoras de saúde – aquelas que fazem seguros quando os clientes viajam para o exterior -Ele apresentou destaque para modificar o texto, e a oposição aproveitou para pedir verificação de quórum, mas acabou derrotado. Por 49 votos não e 17 sim o texto foi mantido como está.

José Serra (SP), economista-mor dos tucanos reclamou, mas não exatamente por conta do projeto em si. Ele se irritou com doze itens que, segundo eles, eram alheios ao tema principal da proposta. Álvaro Dias (PR) insistiu no velho discurso de que a relatora tentava inverter a lógica sobre ser governo ou ser oposição. “Não há como entender essa mensagem, atribuindo à oposição o bem-estar dos banqueiros”, disparou.

Pela base do governo, Lindbergh Farias (PR-RJ) lembrou que, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos de empresas para seus acionistas. “Por maior que seja o lucro, sabe quanto esses acionistas pagarão de impostos? Zero”, reclamou. “Isso é uma vergonha”, acrescentou, lembrando que no Brasil, enquanto 10% mais pobres desembolsam o equivalente a 32,8% de seus rendimentos para pagar Imposto de Renda, os 0,3% “muitíssimo mais ricos” são taxados em apenas 6%. “Temos um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo”, enfatizou.

Gleisi: “Tivemos que fazer a mediação dos interesses dessa Casa ou não aprovaríamos essa MPConstrução
A aprovação da MP 675 dependeu de um longo percurso, percorrido com paciência pela senadora Gleisi. Em versão anterior do relatório, ela chegou a propor alíquota de 23% para a CSLL, porque defendia que a incidência de impostos deve ser maior sobre quem lucra mais – e os bancos, os maiores, lucraram só no primeiro trimestre mais de R$ 16 bilhões. Foi por isso que a senadora apurou os resultados financeiros de alguns bancos para embasar a primeira versão de seu parecer: o Bradesco, por exemplo, obteve um lucro trimestral de R$ 4,47 bilhões; Itaú-Unibanco, de 5,984 bilhões; o Banco do Brasil, de 7,4 bilhões. Quem lucrou menos foi a Caixa e o Santander, na casa de R$ 1,6 bilhão. “Eu estou falando esses números em um trimestre”, destacou Gleisi, que reivindicava tributação maior para o “andar de cima”.