O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (28/11), o projeto de Lei de Conversão (PLV nº 23/2012) relativo à Medida Provisória (MP nº576/2012) que transformou a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Isso ocorreu porque o governo decidiu aumentar a abrangência da EPL, já que a ETAV ficaria restrita à operação do trem de alta velocidade que será construído para interligar o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas (SP). Ao criar a EPL, o governo também aumenta o leque do planejamento de longo prazo no setor de logística, fundamental para sincronizar as diferentes infraestruturas de transportes no País – rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos.
Caberá à EPL, presidida Bernardo Figueiredo, coordenar, fiscalizar, administrar e até executar as obras de infraestrutura e superestrutura dos trens de alta velocidade, os trens-bala. A empresa também poderá explorar o serviço desses trens, mas seu raio de atuação é bem maior: o planejamento estratégico do setor de logística no longo prazo, nos moldes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), explicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da MP.
O texto aprovado pelo Senado teve a incorporação de 13 das 62 emendas apresentadas, dentre elas a que obriga a EPL divulgar os contratos firmados e que os estudos e pesquisas feitas possam ser compartilhadas para subsidiar não apenas as ações do Ministério dos Transportes mas, também, da Secretaria Especial de Portos e da Secretaria de Aviação Civil.
A MP foi aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado dentro do prazo regimental.
EPL
Em audiência pública realizada pela comissão especial que analisou a MP 576, o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, explicou que qualquer país que pretenda ser competitivo precisa ter, antes, um projeto de logística de longo prazo. Segundo ele, a logística promove a interligação entre os diversos modais de transportes. Garantem rapidez, custos menores e ganhos de competitividade. Sem planejamento, os custos aumentam, há perda de competitividade e até mesmo desemprego.
Bernardo Figueiredo cita como exemplo uma rodovia que chega até o porto. Nada vai adiantar para a logística se a estrada está em boas condições ou que o caminhão é novo, se o porto não dispuser de equipamentos que garantam a rápida movimentação da carga. “Temos de ter um olhar amplo sobre toda a infraestrutura. Se a rodovia está em boas condições, o caminho é rápido, mas a movimentação de carga é lenta, o processo cria gargalos. Por isso, a logística deve olhar toda a cadeia produtiva”, explicou.
O presidente da EPL lembrou que a MP foi lançada quando do anúncio pela presidenta Dilma Rousseff do Programa de Investimento em Logística – Rodovias e Ferrovias – que terá investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais R$ 79,5 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos, entre a duplicação de diversas rodovias e na construção de dez mil quilômetros de novos trechos ferroviários.
Atividade
Ao substituir a ETAV pela Empresa de Planejamento e Logística, que será vinculada ao Ministério dos Transportes, o governo aumentou o rol de atuação para dispor de uma empresa que promova a correspondência entre os diversos modais. O objetivo da EPL é planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade, integrando outros modais logísticos de transporte. Também realizará estudos de viabilidade; pesquisa; construção da infraestrutura; operação e exploração do serviço; administração e gestão de patrimônio; desenvolvimento tecnológico e todas as atividades destinadas a absorver e transferir tecnologia.
Além dessas atribuições, caberá à EPL prestar serviços na área de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento de longo prazo do setor de transportes no Brasil. A EPL guarda semelhança ao chamado Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT) criado em 1965 pelo então Ministério da Viação e Obras Públicas. Naquela ocasião, o objetivo do GEIPOT era prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos públicos que tinham a atribuição de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos diversos modais – rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.
Marcello Antunes
Confira o texto da MP 576
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