Foto: Agência Senado
O Senado derrubou nesta quarta (19), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP 173/2019) que trata da ajuda financeira a estados e municípios.
Jair Bolsonaro havia vetado o trecho da proposta que tratava dos salários de servidores diretamente ligados ao combate à pandemia do novo Coronavírus. Com o veto, os servidores ficariam sem reajuste salarial até o fim de 2021.
O trecho vetado por Bolsonaro e rejeitado pelo Senado, após aprovação de destaque do PT, admitia a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.
“Esse veto proíbe estados e municípios a concederem aquilo que é um direito do trabalhador, a possibilidade de progredir na carreira, ter aumento e a possibilidade de outras vantagens relacionadas ao histórico de cada servidor. Não é uma obrigatoriedade. É apenas não impedir que estados e municípios possam fazer esse reajuste aos servidores que estão na linha de frente do combate à Covid-19 como profissionais de saúde”, explicou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que a votação favorável a derrubada do veto presidencial representa uma homenagem aos servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia. “Votei sim em homenagem aos servidores que estão na linha de frente combatendo o coronavírus e salvando vidas. Esta votação não garante reajuste aos servidores. Só o Executivo tem o poder de reajustar ou não os salários dos seus servidores”, disse.
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), o Senado agiu corretamente ao derrubar o veto presidencial, considerado por ele mesquinho, que penaliza justamente as categorias profissionais que lidam diretamente no combate à Covid-19.
“Derrubamos o veto para que profissionais da saúde, educação, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários pudessem ter algum tipo de reajuste salarial, se fosse o caso, pelos estados e municípios. O Senado derrubou esse veto, que era extremamente mesquinho, com aqueles que estão na linha de frente do combate à Covid-19”, destacou o senador.
A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
