Foto: Alessandro Dantas
Vinte por cento dos rendimentos do Fundo Social podem ser destinados para o setor de ciência e tecnologia. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS 161/2016) relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (5). Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O fundo social foi criado em 2010 para receber parcela dos recursos provenientes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal que cabem ao governo federal. Seus recursos devem ser usados para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
“Um certo montante do fundo social é aplicado e o rendimento é direcionado para projetos destinados às gerações futuras. Esse dispositivo na lei do petróleo e da partilha é garantir que as gerações futuras tenham atividades diversas da exploração de um bem não-renovável. É projetar o futuro do País e, nada melhor, do que educação, saúde pública e ciência e tecnologia”, destacou o senador Jean Paul.
De acordo com a proposta, metade dos 20% deverá ser destinada para projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a outra metade deverá financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral.
O senador ainda destacou que a previsão para que o fundo social fomente a área de ciência e tecnologia no País existe desde a promulgação da Lei 12.351/2010. Mas a destinação segue sem execução por falta de definição do percentual a ser investido no setor.
“Estamos preenchendo uma lacuna legal que tem impedido ao longo de quase dez anos que esse dinheiro seja destinado ao fim que se pretende”, salientou o senador.
