orçamento de guerra

Senado aprova, em primeiro turno, orçamento de combate à pandemia

Bancada do PT no Senado promoveu melhorias no texto como cláusula de manutenção de empregos nas iniciativas do governo. Votação em segundo turno ocorrerá na próxima sexta-feira (17)
Senado aprova, em primeiro turno, orçamento de combate à pandemia

Foto: Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2020) – conhecido como Orçamento de Guerra – para segregar do Orçamento Geral da União os gastos decorrentes dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A votação em segundo turno está prevista para a próxima sexta-feira (17).

A bancada do PT no Senado apresentou, ao longo da tramitação da matéria, diversas propostas de melhorias no texto. Algumas delas, como a cláusula para manutenção de empregos nas iniciativas do governo, foram acatadas pelo relator da proposta, senador Antônio Anastasia (PSD-MG).

“Temos o entendimento da necessidade de votar essa medida, da necessidade de garantir liquidez ao mercado. Mas esse também é o momento em que precisamos chegar com recursos aos trabalhadores, amenizar a vida dos trabalhadores e garantir a manutenção dos empregos e salários”, afirmou o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.

Outra emenda acolhida, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), proíbe as instituições apoiadas pelas medidas emergenciais de utilizarem recursos para pagamento de bônus e dividendos aos seus funcionários.

Assim, a bancada do PT no Senado conseguiu mitigar danos, para que a intervenção do Banco Central (BC) no mercado tenha controle, transparência e foco na manutenção de empregos e salários.

Durante a sessão, o governo ainda anunciou a revogação de dispositivo constante na Medida Provisória (MP 930) que afastava a responsabilização de diretores e servidores do Banco Central por atos praticados no exercício de suas funções durante a pandemia do novo coronavírus.

Também foram adicionadas regras para que as operações sejam feitas como, por exemplo, a determinação que os títulos comprados pelo Banco Central devam ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco, inserir mecanismos de transparência paras as operações e a retirada de previsão de o Tesouro Nacional fazer aportes de 25% do volume de créditos contratados pelo Banco Central, essa última, emenda sugerida pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho.

O texto aprovado ainda retirou a previsão de criação de um comitê de crise que, segundo alguns parlamentares poderia dar poderes em demasia ao presidente da República.

“Todas as medidas necessárias para o combate a pandemia estão amparadas por essa proposta”, destacou o senador Rogério Carvalho.

Menos recursos para o SUS
O governo Bolsonaro orientou voto contrário à emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho e destacada para votação pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) destinada ao descongelamento do piso do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta poderia evitar que o SUS, fundamental no combate a pandemia no Brasil, acabe com R$ 14 bilhões a menos na proposta orçamentária de 2021 em relação ao orçamento deste ano.

O quadro de subfinanciamento do SUS tem sido agravado anualmente em decorrência da emenda constitucional 95 – teto de gastos – que limita os investimentos públicos.

“Essa proposta foi feita para retirar o gasto com a saúde pública do limite de teto imposto pela emenda 95. Esse limite nos últimos três anos já retirou mais de R$ 22 bilhões do orçamento do SUS. Se estamos falando em pandemia e emergência, precisávamos criar a exceção para os recursos da saúde pública já que a proposta de orçamento para 2021 será votada ainda em meio a pandemia”, argumentou a senadora Zenaide Maia.

 

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