Foto: Agência Senado
Com o voto favorável do PT no Senado, o Plenário aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) dois projetos de lei para proteger e beneficiar crianças e adolescentes: a chamada Lei Henry Borel, que aumenta penas e classifica de hediondo crimes de violência doméstica praticada pelos pais (PL 1.360/2021) e a proposta que dá prioridade a pessoas com deficiência em idade escolar para o acesso a órteses e próteses (PL 1.224/2019).
A primeira iniciativa foi batizada com o nome do menino de 4 anos assassinado no Rio de Janeiro em março de 2021, causando comoção em todo o país por envolver diretamnte a própria mãe e o padrasto da vítima.
O texto aumenta as penas para esse tipo de crime. No caso de homicídio de menores de 14 anos cometido pelos pais, o crime será considerado hediondo, vetando à defesa o uso de instrumentos jurídicos como pagamento de fiança ou prescrição de pena.
Além disso, o projeto aumenta a pena já prevista no Código Penal para homicídio (de 6 a 20 anos de prisão) quando cometido contra jovens de até 14 anos. O aumento poderá ser de até a metade da pena por assassinato de pessoas com deficiência e em até dois terços caso tenha sido cometido por familiar ou pessoa de convívio próximo.
O projeto foi aprimorado por duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES) acatadas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Uma delas determina o encaminhamento da vítima, familiares e testemunhas, caso sejam crianças ou adolescentes, ao Conselho Tutelar, incluindo fornecimento de transporte, quando necessário, enquanto a outra emenda determina que o juiz garanta assistência jurídica especializada à vítima.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, relatou o que via quando trabalhava no serviço de emergência de hospital. “Na grande maioria das vezes em que as mulheres chegavam espancadas, os filhos também vinham espancados. Por isso, o projeto é importante demais. Temos que proteger nossas crianças”, afirmou.
“Eu sei que só medidas punitivas não resolvem. Mas, se a gente não segurar essa mão que bate com leis fortes que punam esses que esmagam mulheres e crianças, quem vai fazer isso?”, indagou.
Por ter sido aprovado com mudanças, o projeto retorna para análise da Câmara.
Prioridade para próteses
Também na sessão desta terça o PT no Senado apoiou a proposta que prioriza crianças e adolescentes com deficiência no acesso a órteses e próteses. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para determinar que as instituições públicas e privadas de ensino, articuladas com órgãos de saúde, deverão garantir a prioridade aos menores de idade para que tenham condições de frequentar a escola.
O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
