Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3/2) a Medida Provisória (MP 1313/2025), que muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada. O texto segue para sanção presidencial.
Com a MP, o nome do programa atual, Gás dos Brasileiros, muda para Gás do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a família já recebe o auxílio na modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.
O texto cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos.
Segundo o regulamento (Decreto 12.649/2025), a quantidade de botijões de 13 Kg de gás a serem retirados gratuitamente será de: quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas; e seis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem referência a famílias unipessoais.
Para poder acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá ter inscrição atualizada no CadÚnico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759).
“O principal objetivo da medida é ampliar a cobertura do benefício, para que muito mais famílias possam ter acesso seguro e digno ao gás de cozinha. Estudos apontam que poderão ser beneficiadas entre 15 e 17 milhões de famílias em todo o Brasil. Que a gente pense no povo, com medidas permanentes e agregando ao CadÚnico mais um benefício para as famílias mais carentes”, explicou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) complementou a informação dada pela colega e destacou que, ao todo, aproximadamente 50 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a medida.
O acesso ao gás de cozinha, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE), ainda é um obstáculo real para milhões de famílias. “Quando uma família não consegue colocar comida quente à mesa, é sinal de que o Estado falhou”, disse.
Gás do Povo alivia o bolso das famílias e garante segurança alimentar
BPC
Quanto aos beneficiários da ajuda em dinheiro, o texto aprovado prevê que os critérios de acesso e prioridade dessa modalidade serão os mesmos da modalidade gratuita a partir de julho de 2026, ressalvadas as famílias que já recebiam o pagamento em setembro de 2025 (data de edição da MP).
Isso implica que, a partir de julho de 2026, não será possível o acesso à modalidade de pagamento para a família não inscrita no CadÚnico e que tenha membros residentes no mesmo domicílio contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As regras dessa modalidade preveem que, para essas famílias, o auxílio-gás é pago ao titular do BPC ou seu responsável legal.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou de proposta apresentada, de sua autoria, para concessão de Vale Gás durante o período da pandemia. Transformado em programa de governo na gestão anterior, agora o governo Lula triplica o número de famílias beneficiadas.
“Nós presenciamos, entre 2017 e 2020, as pessoas voltando a cozinhar com lenha, com restos de construção. Pura indignidade para quem mora nos centros urbanos. É mais um programa que ajuda as famílias a saírem da miséria. A miséria não é só a baixa renda. É a falta de acesso a determinados bens e serviços. Por isso temos o Bolsa Família e outros programas que o complementam para dar dignidade para as famílias”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) detalhou que para famílias que recebem rendimentos que não chegam a mil reais, um botijão representa 10% do orçamento familiar. “Nós estamos assegurando dignidade para essas famílias”, enfatizou.
Com informações da Agência Câmara
