Relator Donizeti Nogueira destaca que esta
é a primeira fase da reforma administrativaO plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de Conversão (PLV 25/2015) à Medida Provisória 696/15. O relator, Donizeti Nogueira (PT-TO), destacou que essa é a primeira da reforma administrativa apresentada pela presidenta Dilma Rousseff visando a racionalizar e minimizar custos. O texto do Executivo propõe a redução 39 para 31 o número de ministérios.
Numa segunda etapa, os ministérios passarão por estruturação interna e extinção de cargos. Na terceira e última fase, haverá cortes nas autarquias. A ideia e extinguir mais de três mil cargos em comissão. “Trabalhamos na visão de que, mesmo com a extinção de ministérios, a pauta do setor não fosse rebaixada”, enfatizou Donizeti.
Entre as mudanças já aprovadas estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
A medida provisória integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superávit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Direitos humanos
Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude. Nogueira incluiu a palavra no novo nome do ministério e fez questão de enfatizar o fortalecimento da pauta das mulheres, já que a nova Pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.
“Destaco ainda a criação da Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura na estrutura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, de forma que, mesmo atendendo à necessidade de reestruturação, não deixássemos que a pauta da pesca e da aquicultura fosse rebaixada”, explicou o relator, ao defender seu texto.
