Senado aprova projeto sobre depósitos voluntários do BC

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL 3877/2020), de autoria do senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, que passa a permitir depósitos remunerados voluntários dos bancos no Banco Central (BC). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez, uma alternativa às operações compromissadas.

Assim, os depósitos voluntários, instrumento já utilizado por diversos países, inclusive pelo Banco Central norte-americano (FED), servirão para gerenciar o volume de dinheiro em circulação na economia, tendo impacto significativo na redução da dívida bruta.

“Para evitar a emissão de títulos, o crescimento da dívida, apresentamos o PL 3877 que propõe, ao invés de emitir título e aumentar a dívida, remunerar os depósitos voluntários. Com isso, criamos um espaço fiscal que possibilite investimentos, geração de empregos, renda, melhorar o cenário econômico do País. O PT tem compromisso com o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda, independente de governo”, destacou o senador.

A permissão para que o BC remunere depósitos voluntários dos bancos significa abrir espaço para que a autoridade monetária controle o volume de dinheiro em circulação sem produzir dívida mobiliária pública.

Atualmente, para administrar a chamada liquidez monetária, e manter a taxa básica fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o BC é obrigado a recorrer ao Tesouro Nacional, que é quem pode emitir títulos públicos.

“Essa inovação permitirá a redução gradual do volume de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Com isso, haverá forte impacto potencial na redução da dívida bruta. No critério do Banco Central, a dívida bruta poderá ser reduzida em até 20 pontos percentuais do PIB, levando em consideração o atual volume de operações compromissadas”, explicou o senador Rogério Carvalho.

O PL 3877 permitirá a separação adequada do endividamento público e dos efeitos da política fiscal, de outros, de cunho puramente monetário ou cambial.