O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original do Estatuto do Motorista, destacou a grande divisão que o PLC 41 provocou nessa categoria profissional, divisão reproduzida nas galerias do Senado, onde muitos trabalhadores acompanhavam a votação. “Há enorme divisão entre os autônomos e os celetistas”, registrou. O senador, entretanto, fez questão de registrar o avanço conquistado na Casa em relação à proposta que chegou da Câmara.
As mudanças feitas pelos senadores sanaram uma série de pontos polêmicos. A jornada máxima diária, por exemplo, foi mantida em 10 horas (oito horas regulares mais duas horas extras), como está previsto para a maioria das categorias na CLT. O texto que veio da Câmara também reduzia de 11 para nove horas o intervalo entre as jornadas de trabalho, o que também foi alterado pelo Senado, que manteve as 11 horas.
Exames toxicológicos
Os senadores mantiveram no texto o que foi aprovado pela Câmara sobre a determinação de que os motoristas sejam submetidos a exames toxicológicos e a programa de controle de uso de droga e bebida alcoólica, instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada dois anos e meio. A diferença é que, na versão aprovada pela Câmara, o teste teria que rastrear qualquer consumo de drogas no último ano. No texto aprovado pelos senadores, o teste vai identificar substâncias que estiverem há 90 dias no organismo do motorista. A proposta também determina o pagamento de seguro saúde e doença aos caminhoneiros e motoristas.
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Cyntia Campos
