Senado aprova projeto que disciplina jornada de trabalho dos motoristas

Paim, autor do texto original, destacou a divisão que o projeto provocou na categoriaO Senado aprovou nesta terça-feira (3), o projeto que disciplina a jornada de trabalho dos motoristas, alterando o Estatuto da categoria, em vigor desde 2012. O PLC 41/2014,  amplia de quatro para cinco horas e meia o período máximo de trabalho sem parada para descanso. A medida vale para os trabalhadores do setor de cargas e do setor de transporte rodoviário de passageiros. A aprovação do PLC 41/2014 foi fruto de um acordo entre as lideranças, o que permitiu aplainar alguns pontos polêmicos da proposta oriunda da Câmara, como a que permitiria uma jornada de trabalho diária de até 12 horas.

:: Da redação3 de junho de 2014 23:56

Senado aprova projeto que disciplina jornada de trabalho dos motoristas

:: Da redação3 de junho de 2014

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original do Estatuto do Motorista, destacou a grande divisão que o PLC 41 provocou nessa categoria profissional, divisão reproduzida nas galerias do Senado, onde muitos trabalhadores acompanhavam a votação. “Há enorme divisão entre os autônomos e os celetistas”, registrou. O senador, entretanto, fez questão de registrar o avanço conquistado na Casa em relação à proposta que chegou da Câmara.

As mudanças feitas pelos senadores sanaram uma série de pontos polêmicos. A jornada máxima diária, por exemplo, foi mantida em 10 horas (oito horas regulares mais duas horas extras), como está previsto para a maioria das categorias na CLT. O texto que veio da Câmara também reduzia de 11 para nove horas o intervalo entre as jornadas de trabalho, o que também foi alterado pelo Senado, que manteve as 11 horas.

Exames toxicológicos

Os senadores mantiveram no texto o que foi aprovado pela Câmara sobre a determinação de que os motoristas sejam submetidos a exames toxicológicos e a programa de controle de uso de droga e bebida alcoólica, instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada dois anos e meio. A diferença é que, na versão aprovada pela Câmara, o teste teria que rastrear qualquer consumo de drogas no último ano. No texto aprovado pelos senadores, o teste vai identificar substâncias que estiverem há 90 dias no organismo do motorista. A proposta também determina o pagamento de seguro saúde e doença aos caminhoneiros e motoristas.

Conheça o projeto

Cyntia Campos

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