Alessandro Dantas
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.231, do senador Paulo Paim (PT-RS), que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza: raça, origem étnica, gênero, orientação sexual, culto. O relator foi o senador Fabiano Contarato (REDE-ES).
A proposta é uma sugestão da Coalizão Negra por Direitos, em resposta ao assassinato de João Alberto Silveira de Freitas, homem negro de 40 anos, morto por seguranças de uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre, em novembro passado.
“A aprovação do PL nesta data tão simbólica, Dia Internacional dos Direitos Humanos, representa mais um avanço para a sociedade brasileira, que é tão plural e diversa. Reforça que todos somos iguais, independente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto e outras identidades. Todos precisam ser respeitados em uma abordagem policial, seja por agentes públicos, seja por agentes privados”, comemorou Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O senador destacou, também, a importância da formação dos agentes de segurança: “educar os agentes de segurança da área pública e privada, durante as abordagens, é combater todas as formas de preconceito, é garantir o desenvolvimento das relações fraternas no nosso Brasil”.
“O mundo todo está fazendo esse debate. O mundo todo está aprofundando essa questão. Lamentavelmente nós temos ainda uma abordagem truculenta. Ninguém pode ser julgado ou pré-julgado pela cor da pele”, reforça o senador Paim.
O único senador negro do país lembrou, em seu pronunciamento, que vivemos numa sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, e que estas desigualdades expõem a população negra, muitas vezes, ao extermínio. “A cada 23 minutos, um jovem negro no Brasil é assassinado”, destacou Paim.
“O racismo no país é estrutural e está em toda a sociedade. Aqui uma pessoa ainda é odiada, morta e agredida pela cor da pele”, lembrou o senador, afirmando que um homem negro tem oito vezes mais chance de ser vítima de homicídio do que alguém que não é negro.
Em 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas eram negras. Entre os jovens com idade de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham, 63% são negros.
Apesar de todas as graves evidências, Paulo Paim acredita que o caminho para as mudanças passa pelo diálogo, por mostrar os problemas e buscar soluções. E, para isso, é preciso construir e defender as políticas humanitárias.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
