Foto: Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) quatro matérias voltadas a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Dois dos projetos aprovados tratam de hospitais filantrópicos e santas casas.
O PL 1006/2020 prevê que a União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões, vinculado ao atendimento à população e ao enfrentamento da epidemia do Coronavírus.
O relator da proposta acatou emenda apresentada pela bancada do PT no Senado determinando que o acréscimo às dotações de ações e serviços públicos de saúde sejam aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. O objetivo é garantir que haja um acréscimo real de recursos para a área da saúde, a serem adicionados ao mínimo constitucional aplicado pela União na saúde pública.
“As santas casas cumprem um papel fundamental na assistência à saúde no Brasil e, nesse momento, elas terão um papel decisivo na assistência à saúde da população durante a pandemia”, explicou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
O senador Humberto Costa (PT-PE) fez um apelo para que seja pautado projeto de sua autoria que autoriza o governo a utilizar o superávit primário do Tesouro para aplicação desses recursos na área da saúde.
“Sabemos como as entidades filantrópicas sofrem hoje no que diz respeito ao financiamento da saúde. Por isso, faço um apelo para que meu projeto seja pautado. Assim, o problema do financiamento seria resolvido de forma definitiva”, destacou.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Outros projetos aprovados
O PL 805/2020 suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
O PL 696/2020 dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus.
O PL 702/2020 dispensa o empregado de comprovar motivo de quarentena durante o período da emergência de saúde pública.
Os três projetos seguem para sanção presidencial.
