Alessandro Dantas
Proposta foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta (18/9)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/9) proposta que institui uma série de programas de incentivo econômico e apoio ao empreendedorismo, com o objetivo de beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, além de criar mecanismos para a mobilização de capital privado e proteção cambial.
Dentre os principais programas e alterações propostas pelo Projeto de Lei (PL 1725/2024), estão a criação do Programa Acredita no Primeiro Passo e do Programa Eco Invest Brasil, que visam mobilizar capital privado externo e oferecer proteção cambial para investimentos. Também está prevista a alteração da Lei 13.999/2020 para a instituição do Procred 360, programa de crédito e financiamento de dívidas voltado para MEIs e microempresas.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL 1725/2024 tem o mesmo conteúdo da Medida Provisória (MP 1213/2024), e prevê ainda a formação inicial de um mercado secundário de títulos imobiliários por meio de atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada em 2001 para absorver créditos imobiliários de alto risco da carteira da Caixa Econômica Federal.
Microcrédito
A proposta cria o programa Acredita no Primeiro Passo, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A finalidade é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio de empréstimos para a montagem de pequenos negócios estruturados por agentes contratados com o orçamento do ministério mediante convênio com os bancos e outras entidades participantes do programa, como cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
A prioridade será para pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.
Pronampe
Em relação ao Pronampe, outro programa de apoio às micro e pequenas empresas surgido em decorrência da pandemia de Covid-19, o projeto faz adaptações para estimular o empréstimo a mulheres.
Atualmente, empresa contratante reconhecida pelo Executivo com o Selo Emprega + Mulher já contam com um limite maior de contratação proporcionalmente à receita do ano anterior: 50% da receita em vez de 30% na norma geral. Agora, o projeto inclui ainda as empresas sem o selo mas que tenham uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora.
Pé-de-Meia
O projeto prevê que o dinheiro reservado para o Pronampe no FGO e não utilizado para garantia, assim como os valores recuperados, não serão mais obrigatoriamente direcionados a financiar o programa Pé-de-Meia.
O Pé-de-Meia é um programa de poupança para estimular o aluno de baixa renda a concluir o ensino médio.
Projetos verdes
O texto traz ainda um programa para estimular a vinda de recursos externos direcionados a projetos considerados verdes, usando linhas de crédito abertas com dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Nesse caso, o programa Eco Invest Brasil incentivará investimentos em projetos de transição para práticas e tecnologias sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, economia circular, transição energética, infraestrutura e adaptação à mudança do clima.
