Agência Brasil
Medida Provisória foi aprovada sem alterações pelos senadores
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/2) a Medida Provisória (MP 1258/2024), editada pelo governo Lula, que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. Como a MP foi aprovada sem alterações, ela será enviada para promulgação pelo Congresso.
O crédito extraordinário será utilizado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas.
Entre outras finalidades, os recursos poderão ser usados para:
– prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
– atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
– publicidade de utilidade pública;
– formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial;
– prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
– proteção de 128 unidades de conservação;
– desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária;
– emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
– ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
– distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública;
– compra e distribuição de alimentos para 2.600 famílias da agricultura familiar; e
– garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.
Com informações da Agência Câmara
