Senado aprova regras para criação de novos municípios

:: Catharine Rocha14 de maio de 2014 21:59

Senado aprova regras para criação de novos municípios

:: Catharine Rocha14 de maio de 2014

Líderes de bancadas, Pimentel e Humberto defenderam a proposta, que estabelece critérios

Criação de municípios: Humberto diz que há
casos em desmembramento é o ideal

O total de 5.570 municípios que o Brasil tem atualmente poderá aumentar. Isso graças a proposta aprovada no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (14), com 55 votos favoráveis e um contrário. O projeto de lei do Senado (PLS-Complemtar) 104/2014 estabelece procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), volta a tratar de uma questão aprovada pelo Legislativo em 2013 e vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), acredita que a nova proposta resolve os entraves que justificaram a decisão do Executivo. “O texto é fruto de entendimento construído entre as diversas bancadas, que vai nos dar uma legislação que permita a fusão, a incorporação e a criação de municípios, resultado de um longo diálogo para que nós possamos ter, efetivamente, essa matéria regulamentada”, defendeu Pimentel.

O novo texto inova com a adoção do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município para a maioria das regiões geográficas do País. Essa era uma das ponderações do Executivo sobre a matéria. A população mínima para que sejam criados novos municípios das regiões Sul e Sudeste passaria de 12 mil para 15 mil habitantes; enquanto no Nordeste o mínimo subiria de 8 mil para 8,5 mil; no Centro-Oeste aumentaria de 6 mil para 6,5 mil; e no Norte haveria redução de 6 mil para 5 mil habitantes.

A segunda grande mudança no texto tem o objetivo de resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos. Além disso, a decisão sobre a criação de novos municípios será submetida a plebiscito com os eleitores da área, após a realização de um estudo de viabilidade municipal (EVM) – parecer conclusivo sobre a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana – e deve obedecer regras específicas de gestão durante a transição entre a antiga e a nova divisão administrativa.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), citou vários casos em que o desmembramento de um município é a medida ideal a ser tomada. “Em Pernambuco, nós temos vários distritos que têm a aspiração de se desmembrar; aspiração justa e adequada. É justa porque, muitas vezes, a força política está mais concentrada no distrito do que na própria sede. Em alguns lugares, a distância entre o distrito e a sede também não permite que as políticas públicas do município possam chegar àquele distrito. São várias as situações que precisam ser levadas em consideração”, ressaltou.

Catharine Rocha

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