Delcídio descreveu o novo banco como um “FMI do B”O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3) os projetos de decreto legislativo que criam o Banco do Brics (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e confirmam o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas do bloco. O relator das duas propostas, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), destacou a importância da decisão, já que o novo banco, que terá sede em Xangai, na China, será um “poderoso instrumento de cooperação econômica” entre as potências emergentes que o constituem.
O Banco do Brics terá capital subscrito inicial de US$ 50 bilhões e capital autorizado inicial de US$ 100 bilhões, que será distribuído, de modo igual, entre os membros fundadores. O poder de voto de cada membro será proporcional à sua participação acionária subscrita no capital social do banco. E a condição de membro do banco será aberta à adesão dos países que compõem a Organização das Nações Unidas. Os membros do Brics, porém, manterão poder de voto conjunto de pelo menos 55% na instituição, cuja sede será em Xangai, na China.
Delcídio descreveu o novo banco como um “FMI do B”, uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional e “vocacionado a promover maior cooperação financeira e de desenvolvimento entre os cinco mercados emergentes”.
O Arranjo Contingente de Reservas, também aprovado nesta quarta-feira, tem a função de funcionar como mecanismo que assegure aos países-membros do Brics o acesso temporário a recursos provenientes dos demais integrantes do agrupamento, em caso de pressões de curto prazo no balanço de pagamentos.
A criação do banco do Brics, avalia Delcídio, é “um avanço extremamente relevante”, por contribuir para desenhar um novo cenário internacional. O desenho da economia mundial desde a criação do FMI, lembra o senador, precisava ser revisto, com o protagononismo alcançado pelas potências emergentes, como o Brasil. Os Brics hoje representam quase 50% das transações comerciais.
Arranjo contingente de reservas
Sobre o arranjo contingente de reservas, Delcídio enfatizou que mesmo o Brasil tendo hoje reservas de US$370 bilhões, o fato de dispor de reservas de US$100 bilhões, compostas por China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil, “dá muita tranquilidade a este País, principalmente nos solavancos mundiais”. “Nós fomos, inclusive, vítimas de crises profundas que o Brasil enfrentou em função dos impactos da economia mundial. Uma lembrança que está aqui nos corações e mentes: a crise cambial”, recordou. O arranjo vai garantir aos países-membros do bloco a garantia de liquidez frente a pressões de curto prazo no balanço de pagamentos.
As transferências de recursos para capitalização do banco, destacou o senador, não alteram a posição fiscal brasileira. O integrante do Brics que venha a recorrer a essas reservas receberá ajuda em dólares, por um período preestabelecido, e em contrapartida fornecerá sua moeda aos países provedores, dentro dos limites de acesso previamente estabelecidos. “É um mecanismo de proteção muito diferente dos instrumentos de socorro do FMI, porque não exige condicionalidades draconianas e frequentemente recessivas para a concessão de ajuda. O país beneficiário não precisa contrair sua demanda interna e fazer saldos comerciais volumosos para conseguir pagar a dívida”.
Empréstimos do BNDES
A criação do Banco do Brics e o referendo do Senado à constituição do arranjo contingente de reservas do bloco foram aprovados por unanimidade, mas a discussão das duas matérias suscitou um debate no qual membros da oposição voltaram a atacar a atuação do BNDES, que tem financiado a atuação de empresas brasileiras em outros países. Apostando na desinformação, esses parlamentares tratam o setor de exportação de serviços, especialmente na área de construção civil, como “empréstimos a países estrangeiros”.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) rebateu essas afirmações, lembrando que as informações protegidas por sigilo não dizem respeito ao montante emprestado ou sobre a taxa de juros, mas sobre questões estratégicas das empresas provadas tomadoras do empréstimo. “No Senado da República não existem duas categorias: os que gostam de sigilo e os que gostam de transparência”, afirmou Gleisi, lembrando o empenho do PT para assegurar a transparência e o acesso a informação, inclusive apoiando e formulando projetos de lei com esse objetivo.
A senadora lamentou que, apostando na desinformação, alguns parlamentares venham tratando da questão como se houvesse “empréstimos secretos” realizados pelo BNDES. “A discussão é sobre o sigilo em operações feitas pelos bancos com instituições, com entidades privadas”, destacou, que é protegida pela Lei Complementar nº 104, de 2001—antes, portanto, do PT chegar ao governo.
Essa lei prevê que as operações feitas com empresas privadas têm proteção nas informações, em razão do risco que pode oferecer a essas empresas se houver vazamento de informações estratégicas. “Não se trata aqui da informação da quantidade de recursos envolvidos na operação ou da taxa de juros desse empréstimo, que são informações públicas. O que não podemos é requerer acesso ao endividamento das empresas que requerem a operação, ou mesmo à exposição de risco, que são informações estratégicas dessas empresas”, explicou Gleisi.
Recentemente, a Comissão de Relações Exteriores aprovou um projeto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que poderá dificultar o fomento público à crescente exportação de serviços brasileiros, especialmente na área de engenharia. A proposta extingue o sigilo bancário nas operações de empréstimos feitos por instituições financeiras públicas brasileiras a Estados estrangeiros ou quando “a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro”, como é o caso dos principais empreendimentos apoiados pelo BNDES para abrir mercado para empresas brasileiras.
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