Senado aprova restrições ao fechamento de escolas rurais

Relatório de Ana Rita estende proteção para escolas em quilombos e comunidades indígenas

:: Da redação26 de fevereiro de 2014 19:39

Senado aprova restrições ao fechamento de escolas rurais

:: Da redação26 de fevereiro de 2014

Ana Rita: fechamento de escolas só poderá
ser feito após análise criteriosa
(Agência Senado)

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, o projeto de iniciativa da Presidência da República (PLC 98/2013) que restringe o fechamento de escolas rurais, especialmente em áreas de quilombos e reservas indígenas. Aprovada em tempo recorde, a matéria tramitou em regime de urgência.

O relatório da senadora Ana Rita (PT-ES) ao projeto foi aprovado há pouco mais de 24 horas na Comissão de Educação (CE). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a rapidez se justifica pela relevância da proposta.

O projeto pretende impedir que as escolas rurais cerrem as portas por decisão unilateral de professores, diretores ou gestores municipais. O Projeto exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Ao defender o mérito da proposta, a senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que, apenas nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil escolas rurais foram fechadas em todo o País. “Diante deste problema, o Governo está restringindo, por meio de normas disciplinadoras, a possibilidade de fechamento das escolas”, disse. Ela explicou que o objetivo da proposta é exigir uma análise criteriosa, que envolva a participação da comunidade escolar (professores, pais e alunos) antes de se decidir pela extinção de uma escola.

Ana Rita destacou que, antes de fechar uma escola, é preciso pensar nas consequências que isso terá para os alunos, que precisarão de mais tempo para acessar as salas de aula. Pior: se uma escola que atenda a comunidades quilombolas ou a indígenas for fechada, as crianças terão que ser atendidas por escolas urbanas. “Isso as afasta de sua realidade e cabe ao sistema de ensino evitar que ela se perca de seu universo”, justificou.

Em plenário, o petista Paulo Paim (RS) defendeu a matéria. “Essa questão foi muito bem relatada e discutida tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Comissão de Educação e só temos que comemorar a decisão de votar a matéria com essa celeridade”, disse. O líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) recomendou a aprovação do projeto, lembrando a importância das escolas do campo para as comunidades vizinhas.

Giselle Chassot

Conheça o projeto

 

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