Foto: Alessandro Dantas
O Senado aprovou nessa quinta-feira (1º) requerimento para realização de uma sessão de debates temáticos no Plenário para analisar a atual situação dos povos indígenas no país. O autor do requerimento foi o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O momento é gravíssimo para a sobrevivência dos povos indígenas no Brasil. Mesmo com as garantias constitucionais de proteção às suas terras e modos de vida, constatamos agressões constantes. De acordo com levantamento da Hutukara Associação Yanomami, só a terra indígena Yanomami perdeu 200 hectares no primeiro trimestre de 2021, o que equivale a 10% da devastação acumulada em 10 anos. E, não bastasse tal devastação, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, em debate no Congresso Nacional, cria dificuldades para a demarcação de terras indígenas. Por essas razões, clamo o apoio dos nobres pares para a realização desta necessária sessão de debates, aprovando o requerimento que ora apresento”, afirma Paim na justificativa.
O Plenário aprovou ainda três outros requerimentos que pedem sessões para debater projetos de lei específicos.
Por sugestão do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi aprovada sessão de debates temáticos para debater o impacto fiscal do PL 4.728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
O Pert permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidas até 31 de agosto de 2020. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial. O programa amplia a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, o que será de absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível, aponta o senador Rodrigo Pacheco.
Relatado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o texto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que preside o Senado.
Outra matéria que teve sessão temática aprovada foi o PLP 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE). O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O senador Paulo Rocha pediu a realização da sessão.
O Relp permitirá o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores. A contribuição destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte terá como fato gerador a quitação das prestações do Relp e incidirá sobre o valor das parcelas pagas.
Também será debatido em sessão temática o PL 1.746/2019, que estabelece instrumentos legais de governança e accountability para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Quem pediu o debate também foi o senador Paulo Rocha.
As datas de todas essas sessões ainda serão definidas pela Mesa do Senado.
