Até mesmo os senadores contrários à proposta |
Depois de três anos de intensos debates, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10/04), numa sessão que pode ser considerada histórica, o projeto substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) estabelecendo novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a aprovação, o Senado cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucionais os critérios de distribuição que vigoraram desde 1989 quando os percentuais foram estabelecidos pela Lei Complementar nº 62. Essa lei dizia que os critérios deveriam ser alterados no curto prazo, mas as regras duraram até hoje. “Em nome dos senadores, posso dizer que o trabalho do senador Walter Pinheiro de buscar o consenso foi magistral”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O grau de dificuldade para buscar o equilíbrio na distribuição dos recursos para evitar que um estado ganhasse mais em relação a outro foi o ponto mais destacado entre os senadores. Até mesmo os senadores contrários à proposta aprovada reconheceram o comprometimento e o trabalho de Pinheiro em chegar mais próximo ao consenso. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por exemplo, afirmou que Pinheiro teve uma postura republicana ao não olhar apenas para o interesse da Bahia que é o estado que representa, mas para a preservação da federação. “No começo, quando surgiu a primeira versão do projeto, posicionei-me contrariamente mas, em seguida, com as alterações promovidas, me convenci que este era o projeto melhor”, disse ele. O senador Jorge Viana (PT-AC), assim como outros parlamentares da bancada petista, afirmou que “o Senado ficou maior hoje”. Viana enfatizou que a complexidade do tema causava desentendimento entre os pontos de vista de cada senador, mas a proposta aprovada chegou ao meio termo, sem provocar grandes distorções.
O projeto que agora segue para a Câmara dos Deputados garante um prazo de transição de dois anos. Até 31 de dezembro de 2015, continuam valendo os critérios de distribuição do FPE em vigor. No começo de janeiro de 2016, o montante de dinheiro do fundo será reajustado pelo IPCA e por 50% da variação do PIB. O valor excedente será distribuído considerando a renda per capita domiciliar de cada estado. Haverá um piso de 1% e teto de 7% para evitar que nenhum estado seja prejudicado na distribuição desse excedente. Haverá um percentual de 71% para servir de base de distribuição da renda per capita domiciliar, direcionado para os estados mais pobres.
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| O trabalho de Pinheiro foi elogiado pelo presidente do Senado em nome de todos os colegas |
“Essa é a essência do projeto que atende a determinação do STF de o Senado cumprir sua função de apresentar novas regras”, disse Pinheiro. Mas a aprovação dessa matéria não foi uma tarefa fácil. Das 18 emendas apresentadas – todas foram rejeitadas ou prejudicadas – algumas poderiam alterar profundamente o projeto, aumentando sobremaneira o recebimento de mais recursos pelos estados mais desenvolvidos e quem não dependem prioritariamente do aspecto redistributivo do FPE.
“Busquei forças para ouvir e exercitar o esforço da ausculta. Ouvi secretários estaduais de fazenda e governadores em diversas ocasiões e registro o trabalho dos assessores técnicos da Liderança do PT no Senado e da consultoria da Casa, que se entregaram nesse trabalho. Esse é o maior patrimônio do Senado”, afirmou Pinheiro. O desafio de consolidar oito projetos que tratavam do tema num único texto começou em junho do ano passado, quando o ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) entregou a Pinheiro a responsabilidade de assumir a relatoria dos textos.
A determinação do STF, que considerou inconstitucionais as regras que vigoravam desde 1989, era que o Senado devia apresentar uma nova lei complementar até 31 de dezembro do ano passado. Não foi possível aprovar um novo texto e uma liminar concedida pelo STF deu novo prazo, de 150 dias, que expira no final de maio. Até lá, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente a matéria.
Marcello Antunes
Veja o substitutivo de Walter Pinheiro
