Paim: a sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência não é apenas uma pessoa com deficiênciaO seminário que celebrou o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) reuniu nesta quarta-feira (6), representantes de entidades de pessoas com deficiência de todo o país. Também participaram do encontro os relatores da proposta, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que resultou na Lei de Inclusão, disse que a ideia de inclusão implica na criação de condições para que cada pessoa com deficiência possa assumir um papel ativo dentro da sociedade.
“A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência não é apenas uma pessoa com deficiência. Ela é um estudante, um trabalhador, um motorista, um pai, uma mãe, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os papéis. E é assim que ela deve ser compreendida e tratada”, salientou Paim.
São diversos os tipos de deficiência que acometem os brasileiros. E também são diferenciadas as necessidades de cada pessoa e família, observou o ex-senador Flávio Arns, que foi relator do projeto de lei entre 2003 e 2006. Arns ressaltou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência conseguiu incluir a diversidade dessas pessoas, mas reconhece que nem todas ainda usufruem dos seus direitos.
“Colocar toda a população na mesma situação não é justo, porque a população é variada. Foi um avanço extraordinário, porém, ao mesmo tempo precisamos trabalhar para concretizar os direitos”, recomendou o ex-senador.
Para que as pessoas sejam beneficiadas, de fato, com a Lei Brasileira de Inclusão, o advogado-geral da União, Flávio Medina Osório, propôs mais cobrança às autoridades.
“É necessário que o cidadão cobre os seus direitos. É necessária a conscientização e a efetivação desses direitos”, disse Flávio Osório.
Os debates do seminário serão compilados em um livro em celebração ao primeiro ano da Lei Brasileira de inclusão – o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido do presidente do colegiado, Paulo Paim.
Com informações da Rádio Senado
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