Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou, nessa quinta-feira (28), o projeto de resolução (PRS 53/2021) que cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. Seu objetivo é fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das investigações realizadas ao longo de seis meses pela CPI da Covid. O texto segue para promulgação.
O Observatório vai funcionar como uma extensão da CPI, que encerrou suas atividades nesta semana. Os senadores membros vão continuar monitorando as políticas públicas de enfrentamento à pandemia no país, além de acompanhar as providências judiciais que resultarem das informações consolidadas no relatório final da comissão — como pedidos de investigação e de indiciamento.
A frente também deve manter um canal aberto com a sociedade para receber novas denúncias. A partir delas, o grupo poderá sugerir iniciativas legislativas para corrigir falhas de gestão da saúde pública e apontar soluções para eventuais problemas.
A relatora do projeto foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ela sugeriu a criação de um observatório da pandemia logo após a CPI ouvir o relato de Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente da Prevent Senior, que foi internado com Covid-19 e teve o tratamento interrompido sem autorização da família.
“A Covid-19 já atingiu mais de 21 milhões de pessoas e causou mais de 607 mil óbitos no Brasil. No entanto, os efeitos dessa pandemia, que é considerada a pior crise sanitária e social da história do país, foram agravados, de acordo com a CPI, em razão da inoperância do governo federal, que demorou para adquirir os imunizantes, além de disseminar tratamentos comprovadamente ineficazes contra a doença. Isso, fora os crimes, as omissões, as fraudes e as ilicitudes que foram praticados no decorrer desse processo. Por essas razões, a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 merece todo o nosso apoio, pois será um instrumento efetivo para monitorar e fiscalizar os desdobramentos das investigações e assegurar a responsabilização de todos os envolvidos”, afirmou Zenaide.
A frente parlamentar não terá número definitivo de membros. Todos os senadores que assinarem a ata de criação farão parte dela. Posteriormente, será permitida também a participação de entidades da sociedade civil.
Aprovamos no @senadofederal hoje a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI da Pandemia de Covid-19. pic.twitter.com/i65AaUaUUe
— Rogério Carvalho ??? (@SenadorRogerio) October 29, 2021
Relatório final entregue às autoridades competentes
Nessa quinta-feira os senadores do colegiado levaram o relatório final dos trabalhos da CPI da Covid para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria da República no Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. No dia anterior, o resultado da investigação parlamentar foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro responsável pelo inquérito das fake news no STF, Alexandre de Moraes, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Estamos levando a todos os órgãos de controle e investigação as informações produzidas pela CPI, as provas que conseguimos obter. A CPI não é um tribunal, não tem poder de punir. Caberá a outros órgãos, em especial, ao Poder Judiciário fazer isso”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
A Procuradoria da República no Distrito Federal vai analisar os pedidos de indiciamento e os documentos da investigação da CPI referentes aos fatos envolvendo improbidade administrativa e corrupção supostamente praticados por pessoas físicas e jurídicas em primeira instância. É o caso do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco; do ex-diretor de Logística da pasta Roberto Dias, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 10 pessoas.
Também serão analisados os documentos e pedidos referentes às empresas Precisa Medicamentos e VTCLog. Ambas são apontadas como tendo participado de tratativas ilegais com o governo Bolsonaro para obter benefícios financeiros.
No TCU, o relatório foi entregue à ministra Ana Arraes. Também esteve presente o ministro Bruno Dantas que, de acordo com os senadores, prometeu que a Corte identificará o nome e o CPF do “dono” dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A CPI pretende entregar o relatório ao Ministério Público Federal-RJ no dia 11 de novembro. O colegiado não teve tempo para seguir nessa linha de investigação.
