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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) fará uma audiência pública, na próxima terça-feira (10), sobre os desafios para garantir ao cidadão o direito a decisões justas do Poder Judiciário – especialmente quanto à imparcialidade dos juízes brasileiros.
Estão na pauta temas como o vazamento de informações sigilosas e os desvios cometidos no sistema de justiça. Para a presidenta da CDH, Regina Sousa (PT-PI), não há justificativa para a exposição espetaculosa de determinados cidadãos e cidadãs pelo Poder Judiciário. “Precisamos enfrentar esse debate”, disse a parlamentar, em discurso ao plenário na terça-feira (2).
Um caso recente e que reacendeu a polêmica foi o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, na segunda-feira (2). Apesar de ter assumido o cargo no ano passado, ele estava sendo investigado por supostamente obstruir investigações de irregularidades ocorridas na instituição em 2006. O reitor foi preso em setembro e liberado no dia seguinte. Mesmo assim, foi afastado da instituição por decisão judicial.
A afirmação histórica dos direitos humanos se deu, em grande medida, pela reflexão crítica de temas como a imparcialidade do juiz, o direito ao contraditório e ampla defesa, o princípio da presunção de inocência, o papel da advocacia e a importância das provas. Porém, todos esses temas precisam ser constantemente reafirmados.
Por isso, para Regina Sousa, o direito a decisões justas do Poder Judiciário é um desafio. “De tempos em tempos, práticas típicas de Estados de Exceção acabam sendo reproduzidas pelos órgãos responsáveis pela distribuição da Justiça”, criticou a senadora.
A audiência da próxima terça está prevista para começar às 9h30 no plenário 6 do Senado Federal.
