Senado deverá votar novas regras do FPE em 19 de março

Wellington Dias aprovou mudança no Regimento Interno da Casa, que permitirá a realização de grandes debates no plenário.

:: Da redação21 de fevereiro de 2013 18:07

Senado deverá votar novas regras do FPE em 19 de março

:: Da redação21 de fevereiro de 2013

Em reunião nesta quinta-feira (21), a Mesa Diretora do Senado tomou uma série de decisões importantes, entre elas marcou o dia 19 de março para a votação em plenário da proposta que estabelece as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outra iniciativa atende solicitação de senadores da base aliada sobre a importância de dar mais espaço para debates no plenário da Casa, medida que foi elogiada pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias (PI).

A apreciação do substitutivo do FPE, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ocorrerá mesmo que não haja acordo quanto ao texto final. No dia 13 de março, as presidências da Câmara e do Senado vão se reunir com os governadores de estado na busca de um consenso sobre a matéria. Outra matéria de iniciativa de Pinheiro, que torna obrigatório o comparecimento anual ao Senado dos dirigentes das agências reguladoras para prestar contas de suas gestões, como já acontece com o presidente do Banco Central – a PEC 89/2011 – também será apreciada.

Sobre a reforma do Regimento Interno da Casa, a Mesa Diretora aprovou um projeto de resolução, que garante a possibilidade de convocação de sessões para debater grandes temas em pauta na sociedade, como a segurança pública e o pacto federativo. Esse projeto de resolução ainda terá que ser submetido ao plenário.

Para o senador, o debate mais aprofundado
será um subsídio fundamental para a
compreensão das questões de maneira
mais ampla

Mais debate

“É uma iniciativa excelente”, comemorou Wellington Dias durante a sessão plenária desta quinta. Ele lembrou que os senadores têm importantes decisões a tomar sobre temas de grande amplitude e impacto sobre a vida nacional. “Temos que ter compromisso com o todo”, afirmou Wellington, para quem o debate mais aprofundado será um subsídio fundamental para a compreensão das questões de maneira mais ampla, em vez da apreciação apenas pontual de cada projeto.

Na última quarta-feira, a necessidade de ampliar os espaços de discussão em Plenário já havia sido lembrada em diversos pronunciamentos, a propósito do debate travado entre oposição e governo sobre os 10 anos de governos petistas. Senadores como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Pedro Taques (PDT-MT) lamentaram que a abordagem temas tão importantes como suscitados pelos dois oradores ficasse restrita apenas aos previamente inscritos — como Wellington falava pela liderança, o Regimento não permitia a concessão de apartes.

Segundo o 2º vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), não haverá problema, se as discussões descambarem para o debate eleitoral entre governistas e oposição. “Haverá o debate eleitoral e é importante que isso ocorra. Esta é uma Casa essencialmente política”.

Leia Mais

Prestação de contas das agências vai ao Plenário

Wellington: “nesses dez anos de governos do PT, um novo Brasil nasceu”


Leia também