Líderes dos partidos da base aliada no Senado se reúnem, nesta terça-feira (10), com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O encontro faz parte de uma nova fase, inaugurada pelo Governo, de manter uma relação estreita com o Legislativo para discutir o envio de propostas de lei do Executivo e as decisões de vetos presidenciais aos textos aprovados.

Em pauta, mais uma apreciação de vetos, prevista para o próximo dia 17, que incluirá o fim da multa de 10% do FGTS em caso de demissão de trabalhadores. Na noite de ontem, Dilma reuniu-se com ministro e líderes da base na Câmara dos Deputados. A principal preocupação do governo é impedir a derrubada do veto ao projeto que extingue a multa adicional de 10% paga pelo trabalhador sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa.

A multa foi criada em 2001 para recompor as perdas do FGTS com planos econômicos, mas, desde fevereiro de 2012, tem sido aplicada em outras áreas porque o fundo já foi reequilibrado. Segundo o Governo, a derrubada do fundo vai custar caro aos cofres da União e comprometer programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Há a possibilidade de um acordo para que a multa não seja extinta de uma só vez, mas ao longo de quatro anos.

O aprimoramento das relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ganhou mais um capítulo ontem, quando a presidenta Dilma elogiou “sensibilidade social e visão estratégica” dos parlamentares nas mudanças no projeto de lei dos royalties. Segundo ela, ao incluir a saúde como beneficiária de parte dos recursos, os parlamentares “aperfeiçoaram a proposta” e preservaram o espírito da lei.

Em seu discurso na cerimônia, Dilma também cobrou dos congressistas que a saúde fique com metade das verbas das emendas do chamado Orçamento impositivo. A PEC que cria o Orçamento impositivo está em discussão no Senado, ainda sem consenso quanto ao percentual que seria destinado à saúde. “Acho importante que no Orçamento [impositivo] das emendas se destine 50% ao orçamento da saúde no Brasil.”

Novas regras
Uma nova sessão do Congresso para analisar e votar os vetos já foi marcada para o dia 17 de setembro. Até lá, os vetos trancarão a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras definidas por líderes partidários em julho.

Dívidas rurais
Também ficaram para setembro a análise dos cerca de 80 vetos à MP 610/13, que tratam da renegociação das dívidas rurais, da permissão de que a licença do taxista falecido seja repassada para os herdeiros independentemente de autorização do Poder Público, e da isenção tributária de empresas de internet e de produtos como a castanha de caju.

Leia mais: