Foto: Alessandro Dantas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento de criação da CPI da Covid, nesta quarta-feira (13), após embate entre os senadores favoráveis e contrários a criação do colegiado que deverá investigar ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia.
A leitura do requerimento ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a leitura do requerimento para que a CPI fosse criada.
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), e indicado pelo partido para integrar a CPI, rebateu os senadores governistas que criticaram a intromissão do STF na questão. Para ele, a tentativa de retardar ainda mais o início das investigações se deve ao temor que o governo Bolsonaro tem de ser responsabilizado pela tragédia em que se transformou a pandemia no Brasil.
“Me causa espécie os ataques dos governos e seus apoiadores, inclusive no Senado, a ideia de se fazer uma CPI. Como se houvesse de antemão uma culpa já constatada. O governo teme, tem receio. Por isso não quer a CPI. Essa CPI é necessária porque o povo brasileiro precisa saber a responsabilidade de quem quer que seja sobre essa tragédia que estamos vivendo”, disse Humberto.
O senador ainda lembrou que essa não é a primeira vez que o Poder Judiciário determina a abertura de CPIs no Congresso Nacional. Em 2005, o STF mandou instaurar a CPI dos Bingos. Em 2007 foi instalada a CPI do Apagão Aéreo. Já em 2014, a CPI da Petrobras foi instalada após determinação do Supremo. ?
“Gostaria de saber quando o STF determinou a implantação da CPI da Petrobras no Senado, dos Bingos na Câmara, muitas pessoas que estão hoje no Senado não se manifestaram para dizer que era uma intromissão. Não se manifestaram porque sabem que essa é uma questão constitucional”, destacou o senador Humberto Costa.
O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), rebateu os senadores da base do governo que defenderam o adiamento da leitura do requerimento de abertura da CPI em nome da união nacional para o enfrentamento da pandemia. Para ele, quem deveria dar o exemplo de união nesse momento, o presidente da República, foi justamente quem mais incitou conflitos entre os brasileiros com discursos negacionistas e ataques a potenciais parceiros na busca pela vacina, como a China.
“Após mais de 355 mil mortos, após quase 400 dias de pandemia, nós ouvimos que o momento é de união. Diz o presidente da República e aqueles que ainda o suportam, que xingou a China e outros países, que litiga verbalmente com STF, com governos estaduais e estrangeiros”, disse Jean Paul.
“Já falamos demais. Agora é a hora de agir. E temos o poder de investigar. Não estamos atrás de holofotes. Somos senadores responsáveis e sérios. Não é o momento? Qual o momento? Quando passarmos de 500 mil mortos? O que temos da parte do governo é negacionismo, ofensa aos potenciais parceiros, burrice, teimosia e resultados desastrosos. Chega”, concluiu o líder da Minoria.
Apesar da leitura do requerimento de criação da Comissão, ainda não foi definida a data de instalação da CPI. A CPI terá 11 titulares e sete suplentes. Além do senador Humberto Costa, que será titular pela bancada do PT, o bloco partidário também indicou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) para a suplência.
O presidente do Senado também determinou o apensamento do requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apenas no que se refere à investigação dos desdobramentos do repasse de verbas federais aos estados, DF e municípios. Assim, fica excluída a competência para investigar os demais atos próprios da gestão e competência dos entes subnacionais como queriam os senadores governistas.
“Concordo com a decisão de a CPI tratar de todos os fatos que têm conexão com o foco original da investigação. Tenho três mandatos como deputados federal e quatro como senador e sempre foi assim, havendo duas propostas para criação de CPI, ou não. A decisão foi coerente”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
