O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (16/04) em discurso e em entrevista coletiva, que o Senado poderá concluir nesta semana o encaminhamento de dois projetos que fazem parte do pacto federativo. Nesta terça-feira (17/04), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar a Resolução 72/2010 que uniformiza em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação e, na quarta-feira (18/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar a emenda constitucional que define uma partilha do ICMS incidente no comércio eletrônico, o e-commerce, destinando 40% das receitas para os estados de origem e 60% para o estado de destino das mercadorias.
“Hoje o comércio eletrônico beneficia alguns estados onde ficam as sedes das empresas e penaliza a ampla maioria dos estados onde mora o consumidor. Muitas vezes, o consumidor paga duas vezes e a nossa intenção é fazer com que o diferencial de alíquota será compartilhado entre a origem e destino”, explicou.
Ao promover este compartilhamento do diferencial da alíquota no ICMS do comércio eletrônico, Pimentel acredita que serão beneficiados não apenas os estados de destino das mercadorias onde residem os usuários do comércio eletrônico, mas também os pequenos lojistas que cada vez mais participam desse meio de negócios.
Pimentel observou que em 2001, por exemplo, a receita bruta anual do comércio eletrônico foi de R$ 540 milhões e só no ano passado essa receita chegou a R$ 18,7 bilhões, um crescimento exponencial cuja tendência é manter o ritmo.
Em relação ao ICMS na importação, o líder do Governo no Congresso salientou que apesar de conhecer as preocupações dos estados de Santa Catarina e do Espírito Santo, que podem perder receita, um conjunto de medidas está sendo construído para equilibrar as contas desses dois estados e contribuir para o crescimento da economia, inclusive para recuperar a indústria de transformação que tem sido a principal vítima da chamada guerra dos portos.
Segundo Pimentel, nos últimos dez anos, por conta da entrada de mercadorias importadas pelos portos desses dois estados, mais de 900 mil empregos formais da indústria de transformação foram extintos, em parte resultado do incentivo que eram oferecidos aos importadores. “No desenho que está sendo construído, o ICMS de importação passa a ser de 4% em todo o território nacional”, afirmou.
Dívida dos Estados
O líder afirmou que um terceiro tema objeto de debates e preocupação no Senado diz respeito ao endividamento dos estados e municípios, particularmente os entes da federação que participaram da renegociação de suas dívidas com a União entre 1997 e 1998. No balanço de
“Lá em 1997 foi fixado o IGP-DI mais 6% ao ano para aqueles estados que conseguiram dar uma contrapartida para a União e o percentual subia até 9% para aqueles que não ofereceram uma contrapartida na negociação”, lembrou.
Segundo Pimentel, entre várias sugestões para a troca do IGP-DI está a taxa Selic (juros básicos da economia) que norteia o custo do dinheiro atrelado aos juros dos títulos públicos federais. Em
Conforme os dados relativos sobre a dívida dos estados, São Paulo responde pelo maior endividamento: R$ 152 bilhões, 37,8% de toda a dívida renegociada; Minas Gerais tem uma dívida de R$ 60 bilhões, equivalente a 15% do total; Rio de Janeiro deve R$ 54 bilhões, com participação de 13,3% no volume total e o Rio Grande do Sul, cuja dívida é de R$ 43 bilhões, representa 10% do volume total. O Ceará, estado do senador Pimentel, tem dívida de R$ 2,6 bilhões, que representa 0,7% da dívida total.
Marcello Antunes
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