Foto: Alessandro Dantas
Duas sugestões populares que possuíam o mesmo intuito – ampliar o acesso da população a armas de fogo – foram rejeitadas nesta quarta-feira (24/5) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
De acordo com as regras do programa e-Cidadania, do Senado Federal, qualquer cidadão pode registrar sugestões legislativas. Caso ela alcance o apoio de 20 mil cidadãos, a ideia é analisada pelos membros da CDH. Por fim, caso seja aprovada, a sugestão passa a tramitar no Congresso Nacional como um projeto de lei.
O colegiado rejeitou a possibilidade de cidadãos brasileiros possuírem e portarem armas de fogo livremente (SUG 1/2021) e a proposição do fim do Estatuto do Desarmamento (SUG 9/2021).
“As armas de fogo, como é sabido, são instrumentos altamente lesivos e potencialmente letais, principalmente quando manuseados por indivíduos que não possuem a capacidade técnica e/ou psicológica necessárias”, sustentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator das duas medidas.
Apesar das frequentes tentativas de grupos sociais organizados lutarem pela liberdade irrestrita de possuir e de portar armas de fogo, ainda que para a sua defesa, esse direito, como qualquer outro, lembra o senador, deve respeitar as limitações constitucionais e legais impostas.
Com a aprovação dos relatórios apresentados pelo senador Humberto Costa, sugerindo a rejeição das sugestões, as iniciativas populares serão arquivadas.
