Alessandro Dantas
Humberto Costa manteve texto aprovado anteriormente pelo Senado
O Senado aprovou em definitivo a prorrogação até 2038 da cota de tela, que garante espaço para exibição da produção audiovisual nacional na programação das TVs por assinatura. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator em plenário do projeto (PL 3.696/2023), rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados.
Assim, o texto aprovado nesta terça-feira (12/12) segue para sanção presidencial. No caso da TVs pagas, a reserva obrigatória de espaço para produção brasileira expirou em 11 de setembro.
O texto também estabelece que o governo federal defina mecanismos de combate à pirataria de obras audiovisuais, com a previsão legal de “interrupção da emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, exibição, disponibilidade ou qualquer forma de fruição a conteúdos ilegais acessíveis por quaisquer meios”.
Uma das mudanças rejeitadas pelos senadores dispensava da regra os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes.
Votação no Senado
Em seu relatório aprovado pelo Senado no último dia 30 de agosto, o senador Humberto Costa mencionou dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para demonstrar a importância da medida.
“A implementação da cota de tela, em 2012, resultou em um incremento da programação brasileira para 2.006 horas em 14 canais de TV paga, representando um crescimento de 100,6% em relação ao ano anterior”, diz o texto.
Humberto Costa lembrou ainda dos impactos negativos da pandemia de Covid-19 no setor. “Todos sabemos que o audiovisual sofreu com a pandemia. Além do mais, tivemos muita dificuldade para o financiamento para o setor. É importante que haja um tratamento diferenciado para que essas produções passam estar tanto nas TVs por assinatura quanto, em seguida vamos discutir, nas telas de cinema”, defendeu.
