A rápida chegada da PEC do Teto de Gastos Públicos ao Senado, na tarde desta quarta-feira (26), acendeu o sinal de alerta do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Ele classifica a proposta como PEC da Maldade e avalia que a tramitação terá de seguir rigorosamente o regimento interno do Senado, cumprindo prazos e passando por ampla discussão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 no plenário para iniciar o rito de apreciação, o que inclui a sua análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois da CCJ, a matéria ainda terá de passar por votação em dois turnos no plenário, antes de começar a valer. As votações de primeiro e segundo turnos acontecerão nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro, respectivamente. O relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Humberto acredita que o debate sobre as consequências da aprovação da PEC foi atropelado na Câmara, onde recebeu apoio da maioria dos deputados. Ele ressaltou que, nessa terça-feira, estudo da própria consultoria de orçamento da Câmara mostrou que a PEC pode tirar até R$ 25,5 bilhões por ano da educação nas próximas duas décadas.
Segundo o parlamentar, haverá um congelamento do orçamento da União, o que vai prejudicar toda a sociedade, principalmente os mais pobres. Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi, na semana passada, revelou que 70% dos brasileiros rejeitam a proposta.
“A população brasileira não vai ficar congelada no seu crescimento demográfico. Vamos ter mais crianças nascendo, que precisarão de escolas e assistência social. Também teremos mais pessoas envelhecendo, precisando de aposentadorias e de atendimento de saúde cada vez mais sofisticado e mais caro. Como atenderemos tudo isso com um orçamento congelado?”, questiona o senador.
Para Humberto, se o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) não investir em infraestrutura, educação, saúde, segurança e outras áreas o país sofrerá com o aprofundamento da recessão e haverá o empobrecimento dos estados e dos municípios.
“Além disso, o governo fala em conseguir equilíbrio fiscal. Mas, para eles, isso significa apenas conter gastos. Temos de fazer a economia crescer para aumentar o poder de arrecadação do Estado com impostos e temos de fazer uma reforma tributária que deixe de mirar os mais pobres e a classe média e passe a cobrar mais dos mais ricos”, declara.
O senador entende que o governo não vai conseguir executar as políticas sociais que os cidadãos têm direito, como prevê a Constituição de 1988, com a previsão de aumento orçamentário apenas com base na inflação do ano anterior, conforme consta do texto da PEC. Muito pelo contrário, aponta ele, o pagamento dos juros da dívida pública “não terá teto algum”.
Assessoria do senador Humberto Costa
Leia mais:
Parlamentares repercutem decisão da ONU: perseguição sem precedentes a Lula
ONU aceita denúncia de advogados de Lula sobre abusos da Lava Jato
