Foto: Alessandro Dantas
Por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), a Comissão de Segurança Pública (CSP) promoverá audiência pública para debater o Projeto de Lei 2775/2022 cujo intuito é o de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) para, entre outros, tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança nas escolas durante todos os turnos de funcionamento.
A proposição estipula, ainda, a obrigação de que instituições de ensino utilizem detectores de metais na entrada dos estabelecimentos (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas).
Para o caso de descumprimento das medidas determinadas pela proposta, o texto prevê a aplicação de multas para as instituições de ensino.
Na avaliação da senadora, o modo de agir dos agressores e a repercussão de seus feitos sugerem a necessidade de uma abordagem transversal do assunto, fugindo-se de aproximações rasas, que, segundo ela, acabam limitando o debate de uma questão complexa a aspectos de política penal e exclusivamente de segurança pública.
“Tais abordagens, a despeito de seu grande apelo em momentos de comoção social, costumam endereçar o problema pelas consequências e não pela origem”, alerta Augusta Brito.
A debate realizado por meio da audiência pública permitirá ao Congresso Nacional, de acordo com a senadora, buscar inspiração junto a especialistas de diversos campos do saber e subsidiar a proposição de políticas públicas com abordagens mais profundas e pertinentes.
O debate ainda não tem data agendada.
