Amanhã será 10 de dezembro e comemoraremos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, pois nesse mesmo dia, em
Eu estou concluindo mais um ano de trabalho intenso como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Assim como já havia acontecido na minha primeira legislatura, quando também fui Presidente da CDH, a alegria de desenvolver trabalhos importantes naquela Comissão, para mim, foi enorme. Reunir e discutir com índios, com negros, com brancos, com ciganos, com idosos, com a juventude, com as mulheres, com as crianças, com as pessoas com deficiência, enfim, lá, dialoguei, em cerca de 110 reuniões, com todos os setores da sociedade.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou, no decorrer de 2011, 106 reuniões; 21 delas foram deliberativas, outras 85 foram audiências públicas; 89 proposições foram colocadas em pauta e elas resultaram em 43 projetos aprovados na CDH.
Sr. Presidente, poderia destacar aqui o projeto que altera o art. 2o da Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo. Poderia destacar também o Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2010, que estende para 31 de julho de 2020 o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros de pessoas portadoras de deficiência.
Também tive a grata satisfação de lá ver inúmeros projetos relatados, como o do Senador Vicentinho Alves, que quer garantir a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. Como outro, do Senador Zambiasi, que cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. Poderia lembrar aqui de um outro também, que vai na mesma linha, que fortalece o atendimento preferencial, sempre, para pessoas com deficiência, idosos, tanto na educação, como na saúde, como na justiça.
Sr. Presidente, passaram pela CDH, neste ano, inúmeras pessoas que traziam demandas individuais ou coletivas. Pessoas que queriam espaço para expor suas ideias e debatê-las com franqueza.
Eu diria que a Comissão de Direitos Humanos se tornou uma verdadeira trincheira dos movimentos sociais do Brasil no Congresso Nacional. Todos sabem que a nossa jornada inclui a defesa dos idosos, como eu dizia, das pessoas com deficiência, dos negros, dos índios, dos ciganos, das mulheres, dos jovens, brancos, negros, pobres, trabalhadores, sindicalistas, que lutam por causas justas e também – por que não dizer? – por remuneração justa; dos aposentados que sofrem com o arrocho salarial. Poderíamos nos lembrar dos nossos aposentados do Aerus, que, com a falência pela má administração e a não fiscalização do Governo na época, fez com que quem ganhava R$12 mil, R$13 mil por mês, como um comandante, esteja ganhando hoje um salário mínimo. E a Comissão está pressionando junto ao Executivo e até mesmo articulando junto ao Supremo Tribunal Federal, para que se faça justiça e eles voltem a receber aquilo a que têm direito.
Sr. Presidente, as audiências públicas que realizamos deram palco a quem não tem palco, e muitos que normalmente não encontram espaço para compartilhar suas dificuldades tiveram ali espaço, na Comissão de Direitos Humanos.
Estamos escrevendo um livro sobre essa Comissão e vamos lançá-lo ainda no início do ano. O livro é inspirado em outro que lancei há dois anos sobre o trabalho daquela Comissão, quando estive na Presidência e que levou o título O Cantar dos Pássaros nas Manhãs do Brasil. Lançaremos “o cantar dos pássaros nas manhãs, nas tardes e nas noites do Brasil”, a partir da conclusão dos trabalhos sob a minha Presidência lá na Comissão.
Sr. Presidente, por exemplo, dos bons debates que fizemos, logo no início dos trabalhos, houve um importante sobre os incidentes que acontecem no nosso País, e eu lembrava do Rio Grande. Dizia eu: “A liberdade de pedalar. O vento batendo no rosto ao compasso dos pedais ágeis, que se movem pelo impulso daquele ser totalmente tomado pela sensação de liberdade. Pedalar é assim”. Muitas vezes, os que andam de bicicleta, que pedalam, não são respeitados pelos ônibus, pelos caminhões e por aqueles que dirigem os seus automóveis.
Enfim, em homenagem aos ciclistas, eu diria: pedalar é assim; a energia dá propriedade ao movimento; árvores, prédios, pessoas vão ficando ao largo, e a bicicleta avança, muitas vezes, com medo, com incerteza, com desconfiança. O ímpeto deseja acompanhar o percurso, mas as lembranças de acidentes infelizes o impedem.
Porto Alegre vivenciou, em 28 de fevereiro, um cenário de violência no trânsito, quando, durante um passeio ciclístico, aconteceu um atropelamento coletivo. A população ficou indignada, com razão.
A Comissão de Direitos Humanos foi solidária e, em 3 de março, abriu suas portas para receber uma comissão de ciclistas da Organização Não Governamental Rodas da Paz, que foi expor suas ações em prol de um trânsito seguro para todos, em especial dando atenção para os usuários da bicicleta. Eles levaram dados, Sr. Presidente, de que, do total de bicicletas circulando no País, 50% são usadas em substituição a veículos poluidores, ou seja, são pessoas que vão ao trabalho, à escola, à faculdade, à igreja, aos seus afazeres, pedalando.
Na ocasião, os ciclistas entregaram um manifesto em que sugeriram ações como a construção de ciclovias – mais ciclovias –, a elaboração de ações educativas e de fiscalização, além da punição para quem comete crimes de trânsito.
Não resta dúvida, é preciso que se construam mais vias próprias para ciclistas, para que eles possam transitar sem medo, mas é preciso, além disso, que se construam vias de respeito às escolhas de cada um.
Ah, as escolhas! Elas são tão particulares! E que mundo mágico será esse quando elas finalmente forem acolhidas e quando se compreender, enfim, que há espaço para todos e que ele pode ser compartilhado em perfeita harmonia! Depende somente de nós.
Sr. Presidente, foi muito bom, para mim, compartilhar espaço, tempo e vivências nas inúmeras audiências feitas. Audiências, por exemplo, sobre a Comissão da Verdade, sobre a discriminação racial, sobre as cotas, sobre os autistas, sobre a violência no trânsito, sobre os ciganos, sobre a contaminação lá de Santo Amaro, na Bahia – uma cidade inteira contaminada e nada é feito; as pessoas morrem, e as crianças nascem praticamente com a metade do corpo –; sobre os medicamentos inibidores de apetite, sobre a integração econômica da América do Sul, sobre a erradicação do trabalho escravo, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a CLT, sobre os direitos humanos, sobre política para as mulheres, sobre a cidadania LGBT, sobre a violência contra os professores, sobre o Estatuto do Motorista, sobre a liberdade religiosa – que ninguém seja discriminado por motivo nenhum –, sobre as pessoas com deficiência, enfim, foram tantas audiências públicas que aqui não posso citar todas.
Cito alguns encaminhamentos rápidos: primeiro, foi proposta uma mobilização nacional para acabar com a miséria no Brasil e a criação de uma autoridade pública para promover a inclusão social, mediante os encaminhamentos lá realizados.
O projeto que contempla direitos a autistas, de minha autoria, foi relatado pela Senadora Ana Rita, foi aprovado por unanimidade aqui, no Senado, e está na Câmara. Dirigentes das entidades representativas dos autistas do DF e do Brasil, como Corde e o Movimento Orgulho Autista Brasil, festejaram numa alegria Ímpar.
A CDH ouviu representantes também de diversos segmentos envolvidos na área do transporte, e, depois de ouvi-los, foi formado um grupo de trabalho para discutir a aprovação do Estatuto do Motorista, que é de nossa autoria. Desse debate surgiu também a aprovação da regulamentação da profissão de motorista do transporte terrestre, que, mediante acordo, o Senado votará ainda na semana que vem.
Podíamos destacar ainda que, na audiência pública sobre trabalhadores experientes, sugerimos a criação de um cadastro nacional pelas redes sociais, Internet, com o nome dos trabalhadores experientes de todo o País, com a finalidade de colocar esses profissionais com mais de 40, 45 anos no mercado de trabalho.
Outra proposta aprovada que sugerimos foi o Projeto de Lei nº 6.930, de 2006, que tramita agora na Câmara e receberá o nome de Lei Jefferson Péres, nosso querido Senador do PDT, falecido, que foi um dos pioneiros a tratar desse tema.
Ao final da audiência pública em que homenageávamos os trabalhadores domésticos, apresentamos sugestão da redução do percentual pago à Previdência na contratação do trabalho doméstico, que, felizmente, hoje, já é lei, já que foi incluída numa medida provisória.
Na audiência que celebrou os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil, foi confirmada a contratação dos auditores fiscais aprovados em concurso do Ministério do Trabalho em 2010 e também a realização de novo concurso em 2012, para preencher 600 vagas. A informação nos foi assegurada pelo Ministério do Trabalho.
Na ocasião, destacamos que a Comissão já havia enviado ofício ao Ministério do Trabalho pedindo a contratação dos aprovados, o que felizmente aconteceu.
Quando da realização da audiência pública que tratou da violência contra os professores, citamos os dois projetos que apresentamos para combater a violência e buscar a cultura de paz nas escolas.
Enfim, Sr. Presidente, foram muitas as deliberações no transcorrer deste ano e, novamente, foi muito gratificante estar à frente da CDH, tratando de todos esses temas, ouvindo as pessoas e dividindo com elas pontos importantes, em cada tema. Eu diria que foi bom demais.
A CDH buscou ser esse espaço aberto a todos e a todas, valendo-se da igualdade de oportunidades em que tanto acredito, valendo-se das palavras de outro grande líder, o estadista africano Nelson Mandela, que foi Presidente da África do Sul. Disse ele, um dia: “Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos”.
Eu também sonho com esse dia, Sr. Presidente.
Esses homens especiais que citei ao longo do meu pronunciamento deixaram seus nomes gravados na história e nos corações, em todos os tempos, porque clamam por igualdade, por justiça e por fraternidade e por políticas de direitos humanos.
E eu não poderia encerrar sem lembrar o maior revolucionário de todos os tempos, maior líder dos direitos humanos na história, eu diria, não só do planeta Terra, na história do Universo. Falo aqui de Jesus, o Mestre dos Mestres, o grande pregador do amor ao próximo. Deus, que é absolutamente tudo, que é a própria paz, verdade e justiça, ensinou e disse: “Tudo o que desejais que vos façam fazei-o também vós a eles, pois é nisso que consistem as Leis e os Profetas”. Ou seja, faça ao próximo aquilo que gostaria que fizessem a você.
Agradeço de coração, Sr. Presidente, a todos os Senadores e Senadoras que integraram a Comissão de Direitos Humanos e a todos que por lá passaram para contribuir com os trabalhos. A todos os funcionários do meu gabinete que deram a sua contribuição, tanto aqui de Brasília como do Rio Grande do Sul. A todos os funcionários do Senado da República, especialmente os que trabalharam diretamente na Comissão. E na figura de V. Exª, Senador Crivella, agradeço a todos os Senadores da Casa, mas, claro, especialmente àqueles que fazem parte da Comissão. E V. Exª sempre esteve presente, colaborando para que pudéssemos limpar a pauta, inclusive no dia de ontem.
Assim, mais uma vez, quero agradecer porque pedi a V. Exª, à Senadora Marta Suplicy e aos demais Senadores que o PL nº122, o mais polêmico, fosse o último, embora não fosse terminativo. Se os senhores quisessem, poderiam dizer: “Não, Paim, não é terminativo, vamos votar em primeiro lugar”. Mas todos concordaram e votamos os projetos que estavam acumulados. Votamos praticamente todos os terminativos e os não terminativos, e, por uma medida de bom senso, com a concordância de todos, continuaremos discutindo o PL nº 122, para construir uma redação na linha do combate de toda a intolerância, para votarmos no ano que vem.
Agradeço demais também a todas e a todos que, convidados para serem painelistas, lá estiveram. Repito: agradeço à equipe da CDH, que não mediu esforços, nas audiências que fizemos, tanto aqui como também nos Estados.
Enfim, é uma honra e uma alegria poder dizer, hoje, 9 de dezembro, véspera do dia 10, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que agradeço ao Senado da República por ter me contemplado, pela segunda vez, com o direito de presidir a Comissão de Direitos Humanos do Senado da República. Não quero dizer que essa Comissão é a mais importante do Congresso Nacional, pois todas são importantes. Mas a Comissão que trata dos direitos humanos é olhada por todos nós Senadores com um carinho muito grande, porque ela trata disto: dos direitos das pessoas, dos direitos humanos.
Vida longa à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também faz aniversário amanhã. Vida longa a essa data histórica que é o Dia Universal dos Direitos Humanos. Que a paz, o amor, a fraternidade, a solidariedade, como pediu Jesus, estejam sempre no coração, na alma e na mente de todos os homens e mulheres do Planeta e – por que não dizer? – do Universo. Não sabemos se em outros planetas também existe vida.
Era isso, Sr. Presidente.
