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O primeiro discurso de Paim, |
O fim do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional, que começou a ser definido nesta quarta-feira (18), com sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem um patrono: o senador Paulo Paim (PT-RS). Apesar de o projeto levar a assinatura de outro parlamentar como proponente, foi Paim, ainda durante seu primeiro mandato como deputado federal, em 1987, quem apresentou a primeira iniciativa para acabar com o segredo dos votos dos parlamentares. Foram 23 anos de insistência e espera – e incontáveis derrotas. Mas, para o ex-sindicalista negro de Caxias do Sul, pouca diferença fazia. Ele continuaria insistindo, assim como outras bandeiras que foram sendo incorporadas ao seu histórico como parlamentar.
Várias dessas causas pareciam irremediavelmente perdidas. De tão distantes de se tornarem realidade, naquele período, tornaram-se folclóricas. Como a insistência do senador, anos a fio, pelo salário mínimo equivalente a pelo menos US$ 100 por mês. Sua teimosia valeu-lhe vários adjetivos pejorativos, mas hoje ele ri desse período. “Quando o salário mínimo equivalia a US$ 60, eu insistia para que ele chegasse a, pelo menos US$ 100. Muita gente me chamava de demagogo e dizia que eu queria quebrar o País”, recorda o senador. Hoje, o salário mínimo é de R$ 678, o equivalente US$ 300.
Outras causas que tinham o fracasso como destino certo foram sendo abraçadas desde então. E também longos períodos de espera, até que condições políticas ou econômicas se apresentassem propícias para transformá-las em realidade. Nessa longa espera, o senador perdeu a paternidade de várias de suas propostas, o que é muito comum acontecer no Congresso. Como, por exemplo, o caso do fim do voto secreto: o texto original do senador, de 1987, é praticamente o mesmo da PEC 43/2013, aprovada nesta quarta-feira (18/09). Mas, para Paim, essa transferência de autoria não tem importância, “acontece direto, não dá pra se incomodar”, reforça.
Duas causas de Paulo Paim que também atravessaram anos como infrutíferas foram, por fim, aprovadas e hoje são linhas divisórias do novo padrão de relação entre o Estado e grupos sociais – o Estatuto do Idoso e o da Igualdade Racial. “Lembro bem do dia em que a secretária do ex-presidente Lula me ligou, perguntando se eu poderia falar com o presidente da República. ‘Lógico’, respondi, quem é louco de não atender o presidente da República? Ele veio ao telefone, e me deu a boa notícia: ‘Paim, vamos transformar o Estatuto do Idoso em realidade’”, relembra o senador.
Mas nem sempre as ideias de Paim agradaram os presidentes que passaram pelo Palácio do Planalto. Sua PEC paralela da Previdência, que mitigava algumas das perdas implantadas pela reforma da Previdência do primeiro mandato do presidente Lula, foi uma delas. Ou, para falar de uma de suas causas perdidas do presente, a insistência com que ele defende o fim do fator previdenciário. Não importa que o fim do fator acarrete no aumento de despesas da Previdência Social, para o senador o parâmetro é outro: “por que eu vou um dia me aposentar recebendo o salário integral, enquanto o trabalhador vai receber menos do que ganhava quando estava em atividade?”, pergunta. “Essa é uma briga boa, até porque já está ganha na opinião pública. Nenhum trabalhador é a favor do fator previdenciário”.
Sobre essa bandeira, Paim relata que, durante encontro recente da bancada do PT com a presidenta Dilma Rousseff, pediu perdão pelo assunto indigesto e defendeu, mais uma vez, o fim do fator previdenciário. “Ela reagiu bem”, registrou o senador, “e aceitou negociar o fim do fator”.
A pedido da presidenta Dilma, uma comissão montada pelas centrais sindicais deverá apresentar uma proposta que garanta o fim do fator previdenciário. Do prazo de 60 dias acordado com Dilma, cerca de 30 já se passaram. “Eu estou esperando uma proposta”, cobra o senador.
Também dedicado às causas de direitos |
Outra causa de Paim que levou anos para se tornar aprovado foi a lei das cotas raciais nas universidades púbicas e instituições técnicas federais de ensino médio. O senador, que é o único parlamentar negro da Casa, esperou pacientemente durante 13 anos para que seu projeto fosse votado e aprovado. Durante todo esse período, ele foi bombardeado pelos setores conservadores do Congresso e pelos editoriais da mídia dominante. Foram tantas as críticas – e as previsões catastróficas apontadas, caso as cotas fossem um dia aprovadas, que boa parte da população também ficou em dúvida. Mas Paim perseverou, e insistiu, desfazendo a desinformação gerada pelos opositores. Pacientemente, explicava que as cotas ocupariam uma parte mínima das vagas, repetindo que seu projeto previa a reserva de 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas e que para as cotas raciais seriam reservadas a metade desses 50%, seguindo o percentual de negros, índios e pardos da unidade da federação onde a universidade está localizada.
Assim, contra todas as vozes que anunciaram o apocalipse que as cotas iriam provoca – particularmente por meio de seu porta-voz, o hoje líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, e Pedro Taques (PDT-MT) – o resultado da lei aponta para a derrota do preconceito. Os estudantes cotistas são os que têm as notas mais altas, os que menos faltam às aulas e são maioria entre os que completam o curso com emprego.
“O dia da aprovação das cotas no Senado foi um dos dias mais felizes da minha vida”, diz, não sem antes lembrar que, em sua última defesa do projeto, responsabilizou o Senado pelo bloqueio aos negros e pobres nas universidades.
Mas de onde vem tanta teimosia? Para o senador, ela “foi meio herdada, meio aprendida”, avalia. “Como descendente de africanos que foram submetidos à escravidão, que tiveram que resistir, lutar e fugir do cativeiro, creio que já cresci com essa rebeldia natural no sangue”, acredita o senador, que também credita à sua formação sindical a predisposição para negociar e alcançar o que pretende. “Um bom sindicalista não é julgado pela quantidade de greves que faz, mas pelas conquistas que obtém para sua categoria”, arremata.
Conhecido pela capacidade de dialogar com os mais diversos setores, ele revela que sua identificação com bandeiras tidas como “não pragmáticas” rende tanto o aplauso como a crítica. “Por um lado, sou chamado de ‘PT de raiz’, mas também tem gente que diz que não sou orgânico ao partido ou que sou independente demais, quando a defesa dessas teses me coloca na contramão do que defende o governo”.
Muitas das bandeiras defendidas por Paim o acompanham desde os anos em que era apenas um militante sindical e do Partido dos Trabalhadores. “Como eu sou muito identificado pelos movimentos sociais, muitas causas difíceis chegam a mim sem que eu corra atrás”, conta o senador.
Este é o caso do PLC 122, proposta da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que criminaliza a homofobia. A matéria corria o risco de ficar órfã no Senado, onde atualmente tramita, desde que Marta Suplicy licenciou-se da Casa para assumir o Ministério da Cultura. Paim aceitou encampar o projeto e assumiu sua relatoria, mesmo sabendo que terá de enfrentar oposição feroz de grupos religiosos e dos segmentos conservadores. “Até o fim do ano, ele estará aprovado”, garante o senador.
Diante de seu retrospecto na materialização do “impossível”, quem vai duvidar?
Cyntia Campos e Alceu Nader
Assista a defesa de Paulo Paim pelo voto aberto
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