Daniel Gomes
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, nesta quarta-feira (5/11), o relatório das emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA), que define como o governo federal vai usar os recursos públicos no próximo ano. O relatório, aprovado pela comissão, reúne propostas que fortalecem a segurança pública, o combate à criminalidade, a infraestrutura da Polícia Federal, o acesso à justiça e à cidadania, a política sobre drogas, a cibersegurança e o apoio a direitos sociais e trabalhistas.
Segundo o senador, o trabalho foi criterioso e buscou respeitar as leis que orientam o orçamento público. Ao todo, 94 sugestões de emendas foram apresentadas pelos parlamentares, mas a comissão só pode encaminhar seis propostas de despesa, conforme determina a legislação. “Foi necessário analisar cada proposta com cuidado, dentro das regras definidas pela Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional e pela Lei Complementar nº 210/2024”, explicou.
Carvalho destacou que todas as sugestões têm mérito e boa intenção, mas algumas não se encaixavam na área de atuação da CCJ, como propostas sobre meio ambiente e recuperação de bacias hidrográficas. “Por isso, escolhemos as emendas que tiveram maior apoio entre os membros da comissão e que estão alinhadas com as políticas públicas ligadas à justiça, à cidadania e à segurança do país”, afirmou.
Segurança orçamentária
De acordo com o relator, o objetivo principal é garantir que o orçamento reflita as prioridades reais da população brasileira. “Selecionamos propostas que fortalecem o combate à criminalidade, o acesso à justiça e o fortalecimento da cidadania. Essas são pautas que interessam a todo o povo brasileiro”, ressaltou.
Com isso, Rogério Carvalho reforçou que as emendas da comissão foram construídas de forma coletiva, com a participação dos parlamentares, e que agora serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para análise final. “Nosso papel é garantir que o orçamento do país sirva para proteger as pessoas, fortalecer as instituições e ampliar os direitos dos brasileiros. Segurança, cidadania e justiça são prioridades que precisam estar no centro das decisões públicas”, concluiu o senador.
