Violência contra a mulher

Defender conquistas e avançar luta contra o feminicídio

Os governos Lula e Dilma implementaram uma série de legislações e políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher e sua proteção em casos de vulnerabilidade
:: Rafael Noronha17 de fevereiro de 2017 11:51

Defender conquistas e avançar luta contra o feminicídio

:: Rafael Noronha17 de fevereiro de 2017

As mulheres conquistaram diversas e importantes conquistas durante os 13 anos de PT na Presidência da República. Os governos Lula e Dilma implementaram uma série de legislações e políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher e sua proteção em casos de vulnerabilidade.

Em 2006, o presidente Lula sancionou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) que passou a punir autores de violência em ambiente familiar e coibir novos atos de violência contra as mulheres.

A legislação – considerada como referência mundial pela ONU – foi resultado de um processo democrático de discussão e um esforço coletivo dos movimentos de mulheres e o poder público, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Após dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que 300 mil vidas tenham sido salvas e 90 mil prisões em flagrante foram concretizadas. Além disso, a Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Essa queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie, e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Apesar dos avanços na legislação do País no último período, a senadora Regina Sousa (PT-PI) pediu mais efetividade na ação do Estado para coibir que novos atos de violência sejam praticados contra as mulheres

Como parte do aprimoramento dos mecanismos proteção às mulheres em situação de risco, a presidenta Dilma lançou em 2013 o programa “Mulher, Viver Sem Violência”, cujo objetivo é integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência.

Fazem parte desse programa a Casa da Mulher Brasileira, a ampliação do Disque Direitos Humanos (Ligue 180), organização do atendimento às vítimas de violência sexual, implantação e manutenção de centros de atendimento às mulheres, campanhas continuadas de conscientização e implantação de unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência na floresta e no campo.

Outro aperfeiçoamento na legislação foi fruto do trabalho da CPI da Violência Contra a Mulher. A ex-senadora Ana Rita (PT-ES) foi relatora do processo que culminou na criação da lei do feminicídio.

Para ela, a Lei Maria da Penha é fundamental para o combate à violência contra as mulheres, mas, apenas uma lei é insuficiente para acabar com tal tipo de agressão.  “A Lei Maria da Penha é um dos instrumentos de prevenção à violência mas uma lei, só por existir, não vai conseguir acabar com as agressões praticadas contra as mulheres”, disse a então senadora durante a tramitação do projeto que culminou na Lei do Feminício (Lei 13.104/2015).

Feminicídio é considerado crime hediondo desde 2015 a sanção da então presidenta Dilma. A legislação o diferencia dos homicídios simples. Se o assassinato envolver “violência doméstica e familiar; e menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, segundo a legislação, caracteriza-se o feminicídio.

Feminicídio como crime político
Na última quinta-feira (16), a Procuradoria da Mulher no Senado realizou audiência pública para debater o feminicídio não apenas como uma violência de gênero, mas como uma violência política.

A doutora em Antropologia e autora do livro Órfãs de Esperança – Violências contra a Mulher – Alguns Relatos no Mundo, Véronique Durand, afirmou que o feminicídio não é uma realidade apenas do Brasil, mas de vários lugares do mundo, especialmente entre populações mais vulneráveis e desprotegidas.

Em relação ao feminicídio como um fenômeno político, Véronique afirma que o direito de ir e vir e a segurança não estão sendo garantidos pelo Estado às cidadãs e aos cidadãos. Mesmo na França, país da antropóloga, as mulheres sofrem por essa omissão do Estado.

“Esse direito não está sendo garantido em lugar nenhum. No meu país, na França, as meninas, por exemplo, se vestem como rapazes com medo de serem estupradas e mortas. Usam roupas que não têm forma, cortam o cabelo, não se pintam. Querem realmente se tornar invisíveis”, disse.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada no Brasil, apenas por ser mulher, num total de 13 casos por dia.

A professora Lourdes Bandeira, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher (Nepem), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada no Brasil, apenas por ser mulher, num total de 13 casos por dia.

“Apesar da obrigatoriedade da lei, instituída a partir de março de 2015, e de constar no Código Penal brasileiro, a maioria dos casos continua sendo registrada como crime passional, o que contribui para a impunidade do crime de feminicídio e para a continuidade dos elevados índices de violência contra as mulheres no Brasil”, disse.

Apesar dos avanços na legislação do País no último período, a senadora Regina Sousa (PT-PI) – que presidiu a audiência – pediu mais efetividade na ação do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), no intuito de coibir que novos atos de violência sejam praticados contra as mulheres.

“A maior justificativa para falar que o feminicídio é um problema político é que ele é anunciado, mas o Estado não previne, não age. Percebe-se um avanço gradual na violência contra nós. Vem a agressão verbal, depois a ameaça, depois uma agressão leve até chegar ao assassinato. É uma morte anunciada e o Estado não age. Temos um desafio muito grande ainda pela frente”, disse.

Dados sobre violência contra a mulher
A Organização das Nações Unidas aponta que um terço das mulheres em todo o mundo já sofreu ou vai sofrer violência ou abuso sexual cometidos, na maior parte dos casos, por alguém que é ou já foi seu parceiro íntimo. No Brasil, uma mulher morre vítima de feminicídio a cada uma hora e meia, como apontou, em 2013, o estudo Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil ocupa a quinta posição entre os países onde mais se matam mulheres apenas por seu gênero. Foram 5 mil mortes por ano entre 2001 e 2011, segundo estudo do Ipea. E a maior parte dos assassinos é bem próxima da vítima. A pesquisa concluiu que grande parte das mortes são decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, já que aproximadamente um terço dos assassinatos entre 2009 e 2011 foram registrados dentro da própria casa das vítimas. Os crimes ocorrem, sobretudo, após o término de namoros ou casamentos, cometidos por homens que não aceitam a separação.

O que é feminicídio?
A palavra define o assassinato – de uma ou várias mulheres – motivado por questões de gênero, ou seja, simplesmente por serem mulheres. O feminicídio não se refere a todo e qualquer homicídio contra uma mulher. Para se enquadrar como feminicídio, a motivação do crime precisa estar relacionada ao fato de a vítima ser do sexo feminino, o que costuma acontecer nos crimes envolvendo ex-maridos ou ex-namorados.

Denuncie
Mulheres vítimas de violência doméstica devem denunciar as agressões por meio do fone 180. O número funciona 24 horas e conecta as mulheres aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha.

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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