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Senadores apresentam recurso para analisar “segunda instância” no plenário

A solicitação é assinada pelo líder da bancada do PT, Senador Humberto Costa, com apoio de senadores de diferentes partidos
:: Da redação17 de dezembro de 2019 12:17

Senadores apresentam recurso para analisar “segunda instância” no plenário

:: Da redação17 de dezembro de 2019

Em recurso encaminhado à mesa do Senado Federal, um conjunto de senadores solicitou que o PLS 166/2018, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

A solicitação é assinada pelo líder da bancada do PT, Senador Humberto Costa, com apoio de senadores de diferentes partidos.

O projeto teve deliberação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na última semana.

O PLS 166/2018 determina que “a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal.

Para o líder do PT, Humberto Costa (PE), o projeto é inconstitucional por ferir cláusula pétrea, ou seja, o princípio da presunção de inocência.

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