O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 66/2012), conhecida como PEC das Domésticas, e que estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores em geral.

Durante o encaminhamento da matéria no plenário, diversos senadores da bancada petista na Casa, parabenizaram a iniciativa e homenagearam a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que trabalhou pela aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e durante a sua vida, trabalhou como empregada doméstica.

A matéria ainda necessita de aprovação em segundo turno para ser promulgada.

Confira o que os senadores petistas disseram durante a discussão que levou à aprovação do texto:

Wellington Dias (PI) – Esse é um projeto importante, estamos fazendo uma grande justiça social neste País.

Paulo Paim (RS) – Gostaria de homenagear a deputada Benedita da Silva, que iniciou essa batalha ainda na Constituinte. Essa lei, sim, vai beneficiar os mais pobres. Estamos festejando os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas. 70 anos atrás a maioria dos trabalhadores já tinha direito a grande parte desses direitos. Agora elas passarão a ter esses direitos. O Senado e a Câmara estão de parabéns.

Ângela Portela (RR) – Declaro nossa satisfação com a aprovação dessa matéria. Parabenizo a bancada feminina da Câmara, em especial as deputadas Benedita da Silva e Janete Pietá pelos seus trabalhos na busca da igualdade de direitos. É um grande avanço que conseguimos com a aprovação dessa matéria.

Lindbergh Farias (RJ) – A gente discute muitos temas econômicos. Mas, estamos hoje num dia histórico. O Senado está falando com a vida real do nosso povo. E não podemos, em pleno século 21 ter trabalhadores sendo tratados de forma diferenciada. Parabenizo a atuação da deputada Benedita da Silva. Essa mulher que conseguiu trabalhar a aprovação dessa matéria.

Humberto Costa (PE) – O importante é conseguirmos aprovar essa importante matéria nesse dia histórico. Estamos fazendo uma ação de justiça que deveria ter sido feita na Constituinte. Deveríamos ter garantido todos os benefícios aos trabalhadores brasileiros naquela época. Estamos fazendo justiça a uma categoria que ao longo dos anos foi explorada e oprimida.

José Pimentel (CE) – Essa Casa finda hoje, trabalhadores de primeira e segunda categoria. Nada justificava os trabalhadores domésticos não terem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Precisamos fazer um grande movimento, daqui para frente, para que todas essas trabalhadoras possam ter suas carteiras de trabalho assinadas e assim, ter seus direitos, de fato, garantidos.

Jorge Viana (AC) – Benedita da Silva, quando veio para esta Casa, trouxe temas que essa Casa não debatia, trouxe olhos e ouvidos que essa Casa não tinha. Hoje, fico imaginando a alegria da deputada Benedita da Silva. Hoje, fico pensando: “Poxa, vale a pena ter uma mandato legislativo”. Milhões de homens e mulheres que trabalham substituindo pai e mãe, a partir de agora, tem uma regra e um reconhecimento. Que trabalhadores eram esses que estão tão pertos de nós e estavam tão longe desses direitos? Parabenizo a todos os empregados domésticos e parlamentares que ajudaram na construção dessa emenda constitucional.

Aníbal Diniz (AC) – Numa situação como essa, a gente se sente inspirado a ouvir todos os senadores, por se tratar de um momento histórico. Estamos derrubando o último resquício da escravidão no Brasil. Os empregados domésticos não foram reconhecidos na CLT, não foram reconhecidos na Constituição Federal. E hoje, estamos fazendo justiça a esses trabalhadores.

Ana Rita (ES) – Essa é uma sessão histórica, onde garantimos a ampliação dos direitos trabalhistas para trabalhadores domésticos. Uma categoria de extrema importância na vida de todas as famílias brasileiras. Esta PEC é um enorme avanço na legislação. Não fazia sentido não assegurar direitos iguais a todos os trabalhadores do nosso País.

Eduardo Suplicy (SP) – Cumprimento a senadora Lídice da Mata, relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Benedita da Silva, que tanto compreende as razões de as empregadas domésticas terem direitos iguais aos dos demais trabalhadores e a ministra Eleonora Menicucci, que veio ao Senado participar desse momento histórico. 

Rafael Noronha

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