Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá concorrer por três eleições consecutivas após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (30/6). Foto: Shutterstock
Sexta-feira, 30 de junho de 2023, entra para a história como um dos dias mais importantes da democracia brasileira. Nesta data, por 5 votos a favor e 2 contra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro por mentiras e abuso de poder político, tornando-o inelegível por oito anos, até 2030.
Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação do ex-presidente, reconhecendo que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido da empresa pública TV Brasil. Apenas Raul Araújo e Kassio Nunes Marques foram contrários.
A condenação tem como base a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. O ato com ares golpistas foi transmitido pela TV Brasil e serviu de palco para Bolsonaro mentir sobre o processo eleitoral brasileiro, além de atacar ministros do TSE.
Nas redes sociais, senadores do PT celebraram a decisão da corte. Rogério Carvalho (SE), por exemplo, divulgou um vídeo logo após o voto da ministra do TSE Cármen Lúcia, que formou a maioria necessária para a inelegibilidade de Bolsonaro.
“Grande dia para a democracia e para o Estado Democrático de Direito!”, comemorou o senador.
BOLSONARO INELEGÍVEL! Grande Dia para a democracia e para o Estado Democrático de Direito! pic.twitter.com/W9t0S8hm6I
— Rogério Carvalho 🇧🇷 1️⃣3️⃣ (@SenadorRogerio) June 30, 2023
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a decisão “é uma vitória da democracia”.
“O ex-presidente usou do cargo e fez de tudo para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, com acusações descabidas e sem apresentar nenhuma prova”, disse a parlamentar.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) também destacou a derrota do ex-presidente no TSE: “Bolsonaro perdeu! Ganha a democracia!”.
Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) analisou que a Justiça Eleitoral sacramentou o futuro de Bolsonaro e “de todo e qualquer autoritário populista que usa a égide da conspiração para tentar descredibilizar instituições e o processo eleitoral”. “Ficarão fora da política. E digo mais: inelegibilidade ainda é pouco”, destacou.
Na mesma linha de Contarato, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que a condenação “ainda é muito pouco” para que Bolsonaro pague por todos os crimes cometidos, inclusive contra a humanidade. “Mas é um começo promissor, um sinal de que não deixaremos impunes aqueles que quiseram destruir o Estado Democrático de Direito”, acrescenta.
Antes mesmo de ler o voto, a ministra Cármen Lúcia declarou ser procedente a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. #BolsonaroInelegível pic.twitter.com/WB2q76yODP
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) June 30, 2023
Voto decisivo
Coube a uma mulher, a ministra Cármen Lúcia, dar o voto que sacramentou a condenação de Bolsonaro. Uma coincidência simbólica, visto o menosprezo reiterado e ataques constantes do ex-presidente ao público feminino.
A ministra relembrou falas de Jair Bolsonaro no encontro com embaixadores que motivou o julgamento do TSE, em ação ajuizada pelo PDT. A vice-presidente da Corte apontou a conduta do ex-presidente como “consciência de perverter” ao pronunciar falas sabiamente já desmentidas. Ela ainda destacou o caráter eleitoreiro da reunião com embaixadores.
Último voto da corte, Alexandre de Moraes tratou de martelar o último prego no caixão bolsonarista. Durante seu voto, ele afirmou que a resposta do TSE ao caso confirma a “nossa fé na democracia e no Estado Democrático de Direito”.
“E confirma nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos e que propagam infame desinformação. Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”, disse.
Ele ainda acrescentou a gravida das informações fraudulentas dadas por Bolsonaro a embaixadores. “[Bolsonaro] parte para divulgação de mentiras, notícias absolutamente fraudulentas, não são opiniões possíveis”, lembrando que o ex-presidente divulgou a fake news sobre um hacker que teria tido invadido e tido acesso ao sistema do TSE.
Com a condenação, Bolsonaro, que hoje tem 68 anos, fica fora das próximas três eleições que ocorrerão no Brasil, sendo duas municipais e uma nos âmbitos estaduais e federal. O prazo de inelegibilidade conta a partir do fato, ocorrido em 2022, não da decisão desta sexta-feira.
O ex-presidente, portanto, só poderá tentar, caso queira, disputar novo mandato eletivo quando tiver 76 anos.
