Foto: Agência Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou ofício à Petrobrás na última terça-feira (23) no qual pede que a estatal não concretize vendas de refinarias sem o aval do órgão.
De acordo com o documento, o procurador-geral do Cade, Walter Agra, ressalta que “qualquer ato de concentração/consumação de desinvestimento” dentro do Termo de Compromisso firmado entre o Cade e a Petrobrás em 2019 – que previu a venda de 50% das refinarias da estatal – devem obedecer a regra de notificação obrigatória ao conselho.
“Esta é uma vitória de todos que defendem a nossa estatal”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
De acordo com o Estadão/Broadcast, o envio do ofício foi motivado por notícias publicadas na imprensa apontando a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o Mubadala Capital.
No dia 8 de fevereiro, a estatal publicou fato relevante em que diz que o grupo foi o vencedor no processo competitivo com uma oferta US$ 1,65 bilhão.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) já havia ingressado com ação popular na Justiça Federal de Salvador, em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), para suspender a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). O parlamentar, que é contra a privatização, cobrou do governo federal avaliações técnicas que justificassem que a operação está de acordo com as condições de mercado.
“Estamos diante de uma grave situação que precisa ser esclarecida. A venda da RLAM é mais um passo do governo federal no sentido de desmontar a Petrobras. Representa um ataque à soberania energética do país”, destacou. “Precisamos que haja uma intervenção do poder judiciário. Se esta prática for perpetuada, além de acabar de vez com a empresa, trará grandes prejuízos para os cofres públicas”, ressaltou Wagner, lembrando que outras refinarias estão sendo também negociadas.
Com informações de agências de notícias
O Cade avisou à Petrobras que as vendas de refinarias não devem ser concretizadas sem a prévia análise do órgão. Esta é uma vitória de todos que defendem a nossa estatal! O documento foi encaminhado nesta terça-feira pela Procuradoria do Cade à empresa
— Senador Jean ?? (@senadorjean) February 23, 2021
Leia mais:
Jaques Wagner e petroleiros vão à Justiça contra venda da RLAM
