Depois de desmascarada a construção do documento que recomendava a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), relativas a 2015, 14 senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e Rede decidiram ir mais adiante. Júlio Marcelo de Oliveira, procurador junto ao TCU, e Antônio Carlos Costa Carvalho D’Ávila Junior, auditor do tribunal, terão de responder nas esferas administrativa e até criminal sobre seus atos que desrespeitam todos os manuais de boa conduta do servidor público.
Na sexta-feira (25), dia em que D’Ávila foi ouvido como testemunha de acusação no processo de impeachment, confessou que ajudou Júlio Marcelo construir o documento no qual seria utilizado para apresentar ao TCU recomendando a rejeição das contas de Dilma. O pior é que o documento é assinado por Júlio Marcelo e com os dez dedos de D’Ávila, curiosamente seguiu para o próprio D’Ávila despachar internamente no TCU, levando ministros da esfera superior a serem enganados e votar pela rejeição das contas da presidenta legítima.
No mesmo dia, Júlio Marcelo não foi ouvido na condição de testemunha. Foi considerado suspeito porque, durante toda a trama do golpe, quando as pessoas foram para as ruas gritar Fora Dilma, lá estava ele militando e convocando pessoas para irem para as ruas gritar pela moralidade das contas públicas. Curiosamente, o documento que produziu com a ajuda do colega D’Ávila caía como uma luva para outra representação, a que embasou da primeira à última linha a denúncia aceita por vingança por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, inicialmente, e depois remetida para o Senado.
Não teve um dia ou qualquer declaração dos advogados da acusação contra Dilma que tivessem justificativas diferentes da representação fabricada por Júlio Marcelo e D’Ávila. “E a máscara caiu, como está caindo a cada dia a tese de que a presidenta Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade”, disse o líder Humberto Costa (PT-PE), na tarde desta terça-feira (30). Ele anunciou, ao lado de diversos senadores, a representação contra os dois, tanto no Ministério Público Federal (MPF) quanto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Eles terão de responder não só a processos administrativos, mas criminal, inclusive”, disse ele. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) afirmou que, ao confessar que trabalharam juntos para fazer um documento recriminando as contas de Dilma, os dois agiram de má-fé. “Se esse julgamento fosse normal, automaticamente o pedido de impeachment sem crime contra Dilma seria anulado sumariamente”, afirmou Randolfe.
Peças
Júlio Marcelo terá de responder a uma Reclamação Disciplinar no MPF e uma representação no CNMP. A peça apresentada ao MPF é também movida contra o ex-auditor do TCU. Note que quando D’Ávila ajudou Júlio ele ainda era auditor do TCU. Hoje está trabalhando como consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.
De acordo com o documento dos senadores, duas peças (administrativa e judicial) pedem a abertura de investigação para apurar a conduta do procurador e do auditor. Júlio Marcelo confessou ter participado da convocação de um ato político-partidário pela rejeição das contas da presidenta. Ele infringiu o dever funcional da isenção e imparcialidade, pois omitiu essa atividade. E quando essa atividade foi desvendada, Júlio Marcelo, que foi convocado pela acusação como testemunha, teve sua condição rebaixada para informante, apenas. Ao Conselho Nacional do Ministério Público, pede-se a aplicação das medidas disciplinares cabíveis e, ao MPF, as medidas legais aplicáveis.
Em relação ao ex-auditor do TCU, Antônio Carlos Costa Carvalho D’Ávila Junior, que também quebrou o dever funcional de isenção e imparcialidade, pede-se a imputação de crime de falso testemunho por ter apresentado duas versões distintas em seu depoimento ao plenário do Senado Federal.
Marcello Antunes
Confira as peças apresentadas ao CNMP e ao MPF:
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