Humberto: como está não pode continuarAs mudanças na legislação eleitoral em debate no Congresso foram o tema da reunião realizada nesta quarta-feira (6) entre representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e um grupo de 13 senadores de diversos partidos. O objetivo do encontro foi buscar pontos de consenso entre as forças políticas do Senado para viabilizar a reforma política, barrando propostas de cunho conservador e que não só mantêm, como aprofundam a influência do poder econômico, em favor de projetos capazes de tornar as eleições mais transparente e menos permeáveis à corrupção.
Participaram do encontro os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Hélio José (PSD-DF), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é uma articulação de 112 entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional do Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa articulação foi responsável pelos projetos de iniciativa popular que resultaram na Lei da Ficha Limpa e no dispositivo legal que criminaliza a compra de votos. Atualmente, os esforços da Coalizão estão voltados para a aprovação de um projeto de reforma política ancorado em quatro eixos: fim das doações de pessoas jurídicas a partidos e candidaturas, voto proporcional em lista fechada, paridade de gênero nas chapas partidárias e fortalecimento dos mecanismos de democracia direta.
Contra de corrupção política
Um ponto que unifica a maioria dos presentes à reunião é a compreensão de que a interferência do poder econômico nas eleições, por meio do financiamento de empresas a partidos e candidatos, é o principal foco de corrupção política. Garantir a proibição das doações de pessoas jurídicas às campanhas seria, portanto, a tarefa mais urgente definida pelos senadores. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, alertou para a necessidade de barrar um roteiro que está claramente traçado pelo campo conservador: a constitucionalização das doações empresariais, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Se isso acontecer, não vejo muita esperança. Precisamos nos mobilizar para convencer mais de dois quintos da Câmara e do Senado a resistirem a isso”, avaliou o senador.
Uma PEC precisa de três quintos dos votos de cada Casa para ser aprovada.
Atualmente, as contribuições das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade dessas doações. A consulta proposta pela OAB já está virtualmente decidida, com a maioria dos votos da Corte (6 votos contra 1) apontando para a inconstitucionalidade da participação das pessoas jurídicas no financiamento de partidos e candidatos, mas o ministro Gilmar Mendes, há treze meses, pediu “vistas ao processo”, impedindo a finalização do processo.
“Há certamente um acordo, formal ou informal, entre Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, advertiu Humberto. “Enquanto o ministro retarda uma decisão do STF, Cunha prepara-se para aprovar uma PEC constitucionalizando a questão”. O senador petista lembrou a temerária celeridade com que têm sido analisadas e aprovadas na Câmara as propostas da agenda conservadora.
Dois eixos essenciais
O ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenere, um dos representantes da Coalizão no encontro desta quarta-feira, também manifestou preocupação com a pauta conservadora da Câmara e a facilidade com que as matérias da agenda mais retrógrada têm tramitado naquela Casa. Atualmente, uma Comissão Especial está sistematizando um projeto de reforma política e, se prevalecerem as intenções de Eduardo Cunha, o texto poderá estar pronto para ser votado em plenário já no mês de junho.
Tanto Humberto quanto Lavenere sustentaram que há dois eixos essenciais a serem definidos na reforma política. Além das regras para o financiamento das campanhas, o outro ponto fundamental é a definição do sistema eleitoral. O representante da Coalizão expressou grande preocupação com a possibilidade de a Câmara aprovar o chamado “distritão”, o voto distrital puro, que transforma as eleições para o Legislativo — atualmente o único poder plural — em eleições majoritárias.
“Sob uma visão suprapartidária, como é a da nossa Coalizão, entendemos que é preciso assegurar procedimentos e instrumentos que contribuam para o fortalecimento dos partidos e da representação popular”, afirmou Lavenere. “O voto distrital é concentrador, enfraquece o partido, na medida em que favorece o indivíduo [que se elege]”. Para Lavenere, a democracia precisa de partidos programáticos, com fisionomia própria e capazes de efetivamente representar correntes de pensamento, situação que o voto proporcional favorece.
Para Humberto, a definição do tipo de financiamento é chave para desatar esse nó. “Definindo-se a proibição do financiamento empresarial fica mais fácil discutir sistema, pois o atual modelo só se sustenta com o peso das contribuições privadas”. Se essa porta for fechada, rediscutir o sistema não será uma opção, mas uma tarefa inevitável. Embora o PT defenda o voto proporcional e lista fechada, o líder petista acredita que é possível flexibilizar essa proposta para buscar um consenso com outros segmentos e assegurar mudanças concretas no processo eleitora. “Como está é que não se pode continuar”, afirmou.
Humberto e Pimentel defendem busca de consenso para viabilizar aprovação
Cyntia Campos
