Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados decidiu sustar ação relacionada ao deputado Ramagem pela tentativa de golpe
Os senadores do PT teceram duras críticas à decisão do plenário da Câmara dos Deputados que aprovou, na última quinta-feira (7/5), a sustação de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual está incluído o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem é um dos réus no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama por ter prestado suporte técnico, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.
Para a senadora Teresa Leitão, a decisão dos deputados representa mais um ataque à democracia.
“É lamentável que o plenário da Câmara dos Deputados tenha aprovado a suspensão da ação penal que tramita no STF contra o deputado Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado. A democracia brasileira precisa ser resguardada por todas as instituições. Sem anistia!”, afirmou a senadora Teresa.
O senador Humberto Costa (PE), presidente do PT, classificou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados como um “absurdo”.
Como o relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) é genérico e não restringe a paralisação da ação penal ao nome de Ramagem, o senador Humberto Costa aponta que há uma clara tentativa de beneficiar Bolsonaro com a decisão.
“A Câmara dos Deputados acaba de blindar um golpista, suspendendo sua ação penal – um passo claro na tentativa de salvar Bolsonaro e outros cúmplices do atentado à democracia. A justiça tem que ser para todos! Chega de impunidade”, declarou Humberto.
Decisão da Câmara contraria entendimento do STF
O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. O pedido para sustar o processo se baseia no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, prevendo que cabe à Casa do parlamentar decidir sobre o andamento de ação penal (sustação ou prosseguimento) após informe do Supremo.
Mas a avaliação do Supremo Tribunal Federal é de que não existe a possibilidade de trancar integralmente a ação contra Ramagem.
Em ofício enviado à Câmara pelo presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em dezembro de 2022.
Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram após a data de diplomação.
Com relação às outras imputações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), o ofício informou que o STF daria andamento ao processo contra o parlamentar.
Além disso, não há previsão legal de sustação para outros réus, como Jair Bolsonaro.
