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Com votos contrários dos parlamentares do PT, o Senado aprovou mais um duro golpe contra a educação brasileira. Após a aprovação da Emenda Constitucional 95 – teto de gastos –, nesta quarta-feira (08), o plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 34/2016), anterior MP 746/2016, que altera o funcionamento do ensino médio do País de forma antidemocrática, alijando do processo de discussão estudantes, professores e trabalhadores em educação.
Com apenas nove audiências públicas e 54 convidados ouvidos, o atual governo acredita ter descoberto a solução que irá mudar a vida escolar de aproximadamente oito milhões de alunos de todo o País.
Todas as iniciativas dos senadores de oposição apresentadas em plenário com intuito de aperfeiçoar o texto da Medida Provisória foram rejeitadas pela base de sustentação de Michel Temer.
Reforma atropelada
A mudança do ensino médio aprovada pelo Senado e anteriormente idealizada por Michel Temer precede a definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). No caso, o “como fazer” surgiu antes do “o que fazer”. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), é um equívoco discutir a reforma sem o seu eixo programático central que é a BNCC.
“Ao lado da reforma curricular, tínhamos que pensar em como reestruturar o quadro das escolas públicas das redes estaduais e municipais pelo país afora. Nós deveríamos seguir o exemplo dos belíssimos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica”, disse.
A pressa para aprovação da medida, assinada por Temer em novembro de 2016, foi tamanha que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou no final de dezembro de 2016 parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que a MP do Ensino Médio fere diversos princípios constitucionais.
Na avaliação de Janot, a medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.
A mentira do direito de escola
Outra alteração criticada pela oposição e amplamente utilizada pela propaganda do governo é a possibilidade de o jovem ter o poder da escolha do direcionamento do estudo de acordo com sua área de interesse. Os itinerários formativos, ao contrário do que diz a propaganda, não necessariamente estarão todos disponíveis na mesma unidade escolar. Na verdade, o texto garante que apenas um itinerário esteja disponível, fazendo assim com que o estudante aceite o itinerário disponível na unidade escolar de seu interesse ou faça uma peregrinação para encontrar uma unidade em que o itinerário de seu interesse esteja disponível.
“A MP impõe obstáculos para a formação complementar dos estudantes. Os jovens terão mais dificuldades de acesso aos conteúdos consagrados cobrados em exames de entrada no ensino superior. O que a propaganda do governo não diz é que aproximadamente três mil municípios brasileiros possuem apenas uma escola pública de ensino médio. O estudante terá que viajar a outro município para estudar na área de seu interesse? É essa a qualidade que pretendemos oferecer? ”, questiona a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Logo, os governos e os sistemas de ensino escolherão o que o estudante estudará. Não o contrário.
Educação básica destruída
A ampliação da carga horária apontada na MP do Ensino Médio, também apontada como um avanço pelo governo, ignora a impossibilidade de ampliação do investimento no setor – teto de gatos – e as precárias instalações escolares existentes em boa parte do País.
Outra informação pouco divulgada pelos governistas é a de que os alunos, atualmente, precisam cumprir uma carga de 800 horas/ano, totalizando 4.200 horas no final do ciclo. O mesmo relatório prevê que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) não poderá ser superior a 1.800 horas, 43% do total.
Menos da metade do ensino médio será destinada a uma formação comum a todos os estudantes do País. “Não estamos aqui dizendo que está tudo bom no ensino médio. Sabemos que o ensino precisa de reforma. Estamos preocupados é com a pressa. Parece voltamos ao período dos pacotes. Esse é um pacote pronto que chega para nós sem a discussão no chão da escola pública. O medo do debate é o que caracteriza esse governo. O debate é o que faz as ideias melhorarem”, lamentou a senadora Regina Sousa (PT-PI).
Fátima Bezerra ainda denuncia a política de fomento do ensino médio idealizada pelo governo por meio da Medida Provisória destinada à ampliação da carga horária dos alunos para o ensino em tempo integral afirmando ser uma “falácia” a expectativa de investimentos informada pela União.
“Anunciar um programa de fomento que vai beneficiar apenas 4% dos estudantes do ensino médio em todo o País? Ainda mais no momento em que congelamos recursos para a educação pelos próximos 20 anos. Essa medida é um equívoco sem tamanho e vai na contramão dos sonhos e anseios dos jovens brasileiros”, lamentou.
Oposição qualificada
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) se mostrou impressionada com a capacidade da base do governo de Temer inverter a lógica e tentar legitimar algo que não vai beneficiar a população. “Temos subido na tribuna para debater matérias que tem destruído o Estado brasileiro, desfeito a Constituição. Nos nossos governos, ampliamos o investimento da educação de 30 bilhões de reais para 110 bilhões de reais”, lembrou.
A senadora também lembrou que esse mesmo Congresso Nacional que, hoje, vota a reforma do ensino médio e recentemente votou o teto de gastos públicos, foi o mesmo que ao aprovar o Plano Nacional de Educação que previa o direcionamento de 10% do PIB para a educação. “Como a educação vai melhorar com o teto imposto pela emenda do teto de gastos? Como vamos financiar o ensino integral? Com dois mil reais por aluno? Não dá para a base do governo dizer que essa vai ser a remodelação do ensino médio”, questionou.
O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Minoria, afirmou que a Medida Provisória utilizada por Michel Temer para alterar o funcionamento do ensino médio é a cara do governo atual: “autoritária, restritiva e que não dialoga com a população”, resumiu.
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado
