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Senadores lamentam necessidade de ação judicial para instalação de CPI

“É lamentável que o Congresso dependa do Judiciário para garantir o direito da Minoria”, critica Jean Paul
:: Rafael Noronha9 de abril de 2021 11:40

Senadores lamentam necessidade de ação judicial para instalação de CPI

:: Rafael Noronha9 de abril de 2021

Senadores Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, e Humberto Costa (PT-PE) se manifestaram após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinar ao Senado Federal a abertura da CPI da Covid-19. O objetivo é investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

Na avaliação do senador Jean Paul, “é lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da Minoria”. A CPI, de acordo com o Regimento Interno, pode ser criada por requerimento de um terço dos parlamentares. Sem necessidade de aprovação pelo plenário.

“É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da Minoria. É urgente que se apurem as omissões do governo no combate à pandemia”, disse Jean Paul.

Já o senador Humberto Costa destacou que apoiou a criação da CPI desde “o primeiro momento” e que o atraso na instalação e abertura do colegiado ocorreu em decorrência de ações de Bolsonaro.

“Estou, desde o primeiro momento, na linha de frente pela instalação da CPI da Covid para apurar o genocídio em curso no país. Mas Bolsonaro operou para que ela não fosse instalada no Senado. Agora, será. Por força de decisão do STF”, disse.

A iniciativa para instalação da CPI é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Instalação da CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nessa quinta-feira (8) que vai instalar na semana que vem a CPI da Covid. Segundo Pacheco, o requerimento para criação da CPI será lido na primeira sessão deliberativa do Senado da próxima semana, o que já permitirá que os partidos indiquem seus representantes. A indicação do presidente e do relator da comissão seguirá a proporcionalidade partidária.

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