A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28), depois de um longo debate, o relatório de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 27/2016), que prevê aumento salarial para os servidores do Poder Judiciário. Viana reconheceu o esforço feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que remeteu planilhas apontando o impacto fiscal nas contas públicas do reajuste nos próximos anos.
O relatório de Viana foi ajustado para que não exista um efeito cascata por todo o Poder Judiciário do reajuste que está sendo aprovado. E, por solicitação de vários senadores, Viana concordou e propôs que o projeto somente seja levado à votação do plenário do Senado após audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Essa audiência acontecerá na semana que vem.
O maior opositor ao aumento dos servidores do Poder Judiciário, incrivelmente, é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que abraçou o projeto do governo ilegítimo desde o nascedouro. Um ano antes, por exemplo, esse senador só faltou pegar uma vuvuzela e engrossar o grupo de servidores do Judiciário que queriam um aumento de quase 90%. E esse aumento, por responsabilidade fiscal da presidenta Dilma, foi negado.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), já na posição de líder da Minoria, pediu coerência ao senador neotucano, porque agora ele se posiciona contra o aumento, mas antes e durante a trama do golpe, perfilava-se no grupo do quanto pior, melhor.
“Os servidores do Judiciário sabem como foi o governo de FHC. Oito anos sem aumento. Agora, com a PEC do limite de gasto, os servidores nunca terão reajustes acima da inflação; querem terceirizar todas as áreas e propõem aposentadoria aos 70 anos. Isso mostra que só o trabalhador e os mais pobres serão chamados a pagar a conta”, afirmou Lindbergh.
O reajuste ao Judiciário que vai a plenário, para votação, respeita o negociado entre a categoria e o governo Dilma.
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