Se algum dos senadores que vai definir o futuro político de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) se manifestar a favor da cassação na sessão marcada para esta quarta-feira (11/07), seu voto poderá ser anulado. Caso o parlamentar insista em revelar como votou, a defesa do senador ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma decisão do próprio Supremo reforçou a ameaça. Na última sexta-feira (06/07), o ministro Celso de Mello, decano da corte, recusou pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em mandado de segurança, para que a Justiça lhe desse aval para anunciar seu voto. Ferraço disse que vai tentar um novo mandado de segurança nesta segunda-feira (09/07), antevéspera da votação do pedido de cassação do mandato do colega.
A defesa de Demóstenes Torres reagiu. “O voto é secreto e, se algum senador quiser fazer proselitismo, anunciando o voto, ele é nulo. Posso ir ao Supremo para tornar o voto inválido”, afirmou o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro. “Se houver um movimento de tornar o voto aberto, em clara violação à Constituição, acho que é passível a contestação na Justiça.”
Ao negar o pedido de Ferraço, Celso de Mello deixou claro que concorda com o princípio da transparência e da publicidade como valores ético-jurídicos. No entanto, o ministro do Supremo disse que não pode desconhecer “o caráter impositivo da cláusula de sigilo” que a Constituição institui para as votações de processos por quebra de decoro.
Para que Ferraço pudesse votar abertamente, Celso de Mello diz que é preciso mudar a Constituição. O Senado aprovou em dois turnos proposta de emenda constitucional que torna o voto aberto em processos de quebra de decoro parlamentar. A Câmara teria de adotar um rito sumário e votar num mesmo dia os dois turnos da PEC para que o fim do sigilo pudesse alcançar a decisão sobre o mandato de Demóstenes. As chances de isso ocorrer são nulas.
Veja a íntegra da decisão
Com informações das agências de notícias e do site do STF
