Foto: Alessandro Dantas
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), em reunião conjunta, e de forma atabalhoada, retomaram nesta quarta-feira (24) as discussões em torno das alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 37/2013), de autoria do atual ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), foi aprovado em maio de 2013 na Câmara dos Deputados. Ao final do ano passado o projeto foi arquivado pelo Senado pelo término da legislatura passada e desarquivado em fevereiro deste ano. O atual relator, senador Styvenson Valentin (PODE-RN), registrou o relatório do projeto no dia de ontem no sistema eletrônico do Senado.
“A ideia é que os novos senadores tenham a oportunidade de debater esse tema que afeta milhões de famílias que sofrem com a substituição total e absoluta do sentido da vida pela droga e que alguns tratam como se isso fosse um defeito das pessoas e não como um problema de saúde pública, como deve ser tratada essa questão”, afirmou o vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), ao defender a realização de, pelo menos, uma audiência pública para debater o tema.
Na avaliação de Rogério, um tratamento inadequado dessas questões pode até mesmo contribuir para o agravar o problema do sistema carcerário brasileiro. Dentre os pontos abordados pelo projeto estão: a internação involuntária de dependentes químicos, a repressão aos usuários de drogas e a diferenciação de penas entre traficante e usuário/dependente.
Após a negativa dos parlamentares para a realização da audiência pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a pressa com que os colegas estão querendo fazer avançar um tema “extremamente controverso” dentro do Senado.
O texto do projeto não foi alterado pelo relator para que a matéria não retorne para a Câmara dos Deputados e, em decisão do colégio de líderes, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá de indicar um relator em plenário para agilizar a tramitação da proposta.
“Não é correto votar agora exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara. Não sei porque essa pressa. A não ser satisfazer talvez a vaidade de algumas pessoas que ocupando o espaço de ministério querem ver aprovado um tema como esse”, em resposta a membros da base do governo que pretendem acelerar a tramitação antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar, em junho, debates sobre o tema.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) participou, à época, como deputada federal, das discussões e aprovação do PLC 37/2013 na Câmara dos Deputados. Apesar de conhecer o texto, ela também defendeu a ampliação do debate acerca da proposta.
“De 2013 para cá muita coisa mudou. Inclusive temos hoje medicamentos importantíssimos vindos da maconha. Eu sou uma usuária de canabidiol e gostaria sim de aprofundar o projeto para saber se não existe entraves que prejudiquem aqueles que consomem esse tipo de medicamento”, explicou.
Tramitação
Após a leitura do resumo do relatório feito pelo senador Styvenson, foi concedida vista coletiva e ficou acordado que os senadores terão duas semanas (8/5) para conhecerem o texto apresentado e votarem, em nova reunião conjunta da CAE e da CAS, a proposta.
